São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou hoje (27) medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador. A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor.
Os principais beneficiados com a medida serão os produtores rurais que se dedicam ao cultivo de espécies de interesse agrícolas temporárias, semi-perenes e perenes, apicultura em geral e ranicultura e criação de animais, exceto as atividades de avicultura, suinocultura e aquicultura.
Para que os produtores consigam a dispensa do licenciamento ambiental será necessário apresentar a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária, que não deve implicar em intervenção em áreas de preservação permanente ou supressão de vegetação nativa. A declaração deverá ser preenchida pelo produtor e depois entregue à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Já os beneficiários de projetos de reforma agrária e remanescentes de comunidades quilombolas deverão entregar o documento à Secretaria da Justiça.
“A pessoa faz uma auto-declaração, encaminha (o documento) a uma Casa de Agricultura e já está liberado. Depois o governo vai, por meio (da secretaria) do Meio Ambiente, fazer um acompanhamento, um controle”, disse Alckmin.
Segundo o governador, as medidas serão baseadas principalmente numa relação de confiança entre o governo e os produtores. “Noventa e nove vírgula cinco por cento dos nossos (produtores) cumprem (a lei). Essa história de não confiar é um equívoco. É óbvio que vamos fazer o acompanhamento. Mas enquanto não tinha licença, não se podia trabalhar. Agora, se libera (a licença), trabalha (a terra) e nós vamos fazer o acompanhamento. Se tiver algum caso de auto-declaração errada, vamos punir”.
Fonte: Agência Brasil
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
MMA abre consulta pública para o plano sobre biodiversidade.
O Ministério do Meio Ambiente está com consulta pública aberta pela internet para o Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020. O documento foi preparado e discutido ao longo deste ano em reuniões presenciais com os setores empresariais, sociedade civil ambientalista, academia, governo (federal e estadual) e povos indígenas e comunidades tradicionais. A fase atual busca obter mais contribuições da sociedade brasileira para a elaboração das metas nacionais de biodiversidade para 2020.
As propostas em consulta foram consolidadas um único documento chamado "Documento base da consulta pública" a partir das contribuições do encontro "Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente este ano, em que reuniu cinco setores da sociedade.
O documento considera as 20 Metas Globais de Biodiversidade (Metas de Aichi) e as visões e necessidades específicas de cada um deles, tendo como orientação geral a necessidade de um conjunto de metas para maior efetividade no seu alcance e monitoramento.
Como resultado dos trabalhos das reuniões setoriais, foram gerados 25 documentos (5 para cada uma das 5 reuniões) contendo proposta de metas nacionais de biodiversidade para 2020 e de submetas intermediárias para serem alcançadas nos anos de 2013 a 2017.
A consulta pública fica aberta do dia 19 de dezembro de 2011 até o dia 31 de janeiro de 2012.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
As propostas em consulta foram consolidadas um único documento chamado "Documento base da consulta pública" a partir das contribuições do encontro "Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente este ano, em que reuniu cinco setores da sociedade.
O documento considera as 20 Metas Globais de Biodiversidade (Metas de Aichi) e as visões e necessidades específicas de cada um deles, tendo como orientação geral a necessidade de um conjunto de metas para maior efetividade no seu alcance e monitoramento.
Como resultado dos trabalhos das reuniões setoriais, foram gerados 25 documentos (5 para cada uma das 5 reuniões) contendo proposta de metas nacionais de biodiversidade para 2020 e de submetas intermediárias para serem alcançadas nos anos de 2013 a 2017.
A consulta pública fica aberta do dia 19 de dezembro de 2011 até o dia 31 de janeiro de 2012.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Mata Atlântica terá 320 pontos estudados no próximo ano
Rio de Janeiro – A partir de janeiro, a Mata Atlântica fluminense vai passar por um raio X . Durante todo o ano, cinco equipes formadas por cinco especialistas da Secretaria Estadual do Ambiente farão o inventário da biodiversidade de 320 pontos da floresta em todo o Estado. Segundo a superintendente de Biodiversidade e Florestas da secretaria, Alba Simon, o objetivo é determinar a situação real da Mata Atlântica para que possam ser implantadas políticas públicas mais efetivas de conservação da floresta.
“Vamos fazer a coleta do solo, da vegetação, a contagem de carbono no local e perguntar às comunidades próximas a esses pontos qual o uso pessoal e econômico que elas fazem dos recursos naturais da floresta, se usam a madeira para combustível, se usam ervas para a saúde. A conclusão do inventário nos dirá em que situação se encontra a Mata Atlântica”, disse Alba, ao explicar a pesquisa, que terá apoio de especialistas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
O material coletado do solo será enviado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para análise e o da vegetação, para o Jardim Botânico. De acordo com Alba, os estudos mais atuais indicam que a Mata Atlântica tem hoje entre 21% e 27% de cobertura florestal. No entanto, são estudos feitos com base em imagens de satélite, o que dificulta estabelecer com precisão o estado da floresta.
“Nunca pisamos no solo para ver o que são esses 27%, se são um bando de jaqueiras, por exemplo. Queremos crer que não, pois são fragmentos florestais, mesmo assim, precisamos saber o que estamos preservando nas unidades de conservação”, disse ela.
A pesquisa dará prioridade às áreas de unidades de conservação e lugares onde estão programados licenciamentos para empreendimentos de grande porte. A superintendente de Biodiversidade e Florestas da Secretaria de Ambiente lembrou que existem no estado do Rio empreendimentos com grande impacto ambiental previsto para os próximos anos e disse que, com o estudo, será possível haver mais rigor no licenciamento.
“Na Bacia de São João, por exemplo, há vários projetos de grande impacto e, por isso, vamos correr e conhecer primeiro, antes de licenciar. Se o inventário tivesse sido feito antes do Comperj [Complexo Petroquímico da Petrobras], não haveria toda essa gritaria agora”, disse ela, ressaltando os impactos socioeconômicos e ambientais em Itaboraí com a implantação do Comperj, contestada por ambientalistas e moradores da região.
“Este é o marco zero de uma política séria para a conservação da biodiversidade no estado do Rio de Janeiro”, completou Alba Simon.
O estudo do Rio será o segundo inventário feito no país – o primeiro foi em Santa Catarina. A ideia é que os 15 estados que compõem a Mata Atlântica mapeiem suas florestas para criar um inventário nacional, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. O projeto custará cerca de R$ 5 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano e do Fundo da Mata Atlântica. A meta do ministério é realizar o inventário a cada cinco anos.
A pesquisadora disse que espera com o inventário revelar um retrato fiel e cruel da Mata Atlântica, com base nos resultados de Santa Catarina. “A mata está muito rala, fragmentada, sem continuidade. O resultado foi muito ruim com relação à quantidade, qualidade, biodiversidade. Encontram mais espécies em extinção do que previam”, destacou.
Se os resultados do inventário do Rio forem similares aos de Santa Catarina, Alba defende que se tripliquem os investimentos em conservação, restauração e reflorestamento. “A biodiversidade é a espinha dorsal dos outros serviços. Sem serviço ambiental não temos nada mais”.
No dia 27 de maio de 2012, data comemorativa da Mata Atlântica, será divulgada uma prévia do censo da floresta.
Fonte: AGENCIA BRASIL
“Vamos fazer a coleta do solo, da vegetação, a contagem de carbono no local e perguntar às comunidades próximas a esses pontos qual o uso pessoal e econômico que elas fazem dos recursos naturais da floresta, se usam a madeira para combustível, se usam ervas para a saúde. A conclusão do inventário nos dirá em que situação se encontra a Mata Atlântica”, disse Alba, ao explicar a pesquisa, que terá apoio de especialistas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
O material coletado do solo será enviado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para análise e o da vegetação, para o Jardim Botânico. De acordo com Alba, os estudos mais atuais indicam que a Mata Atlântica tem hoje entre 21% e 27% de cobertura florestal. No entanto, são estudos feitos com base em imagens de satélite, o que dificulta estabelecer com precisão o estado da floresta.
“Nunca pisamos no solo para ver o que são esses 27%, se são um bando de jaqueiras, por exemplo. Queremos crer que não, pois são fragmentos florestais, mesmo assim, precisamos saber o que estamos preservando nas unidades de conservação”, disse ela.
A pesquisa dará prioridade às áreas de unidades de conservação e lugares onde estão programados licenciamentos para empreendimentos de grande porte. A superintendente de Biodiversidade e Florestas da Secretaria de Ambiente lembrou que existem no estado do Rio empreendimentos com grande impacto ambiental previsto para os próximos anos e disse que, com o estudo, será possível haver mais rigor no licenciamento.
“Na Bacia de São João, por exemplo, há vários projetos de grande impacto e, por isso, vamos correr e conhecer primeiro, antes de licenciar. Se o inventário tivesse sido feito antes do Comperj [Complexo Petroquímico da Petrobras], não haveria toda essa gritaria agora”, disse ela, ressaltando os impactos socioeconômicos e ambientais em Itaboraí com a implantação do Comperj, contestada por ambientalistas e moradores da região.
“Este é o marco zero de uma política séria para a conservação da biodiversidade no estado do Rio de Janeiro”, completou Alba Simon.
O estudo do Rio será o segundo inventário feito no país – o primeiro foi em Santa Catarina. A ideia é que os 15 estados que compõem a Mata Atlântica mapeiem suas florestas para criar um inventário nacional, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. O projeto custará cerca de R$ 5 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano e do Fundo da Mata Atlântica. A meta do ministério é realizar o inventário a cada cinco anos.
A pesquisadora disse que espera com o inventário revelar um retrato fiel e cruel da Mata Atlântica, com base nos resultados de Santa Catarina. “A mata está muito rala, fragmentada, sem continuidade. O resultado foi muito ruim com relação à quantidade, qualidade, biodiversidade. Encontram mais espécies em extinção do que previam”, destacou.
Se os resultados do inventário do Rio forem similares aos de Santa Catarina, Alba defende que se tripliquem os investimentos em conservação, restauração e reflorestamento. “A biodiversidade é a espinha dorsal dos outros serviços. Sem serviço ambiental não temos nada mais”.
No dia 27 de maio de 2012, data comemorativa da Mata Atlântica, será divulgada uma prévia do censo da floresta.
Fonte: AGENCIA BRASIL
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Agência Nacional de Águas abre inscrições para o Prêmio ANA 2012
A Agência Nacional de Águas (ANA) começa a receber a partir desta segunda-feira (19/12) inscrições para a quarta edição do Prêmio ANA que, a cada dois anos, reconhece iniciativas que se destacam pela excelência e contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do País.
Nesta edição, serão oito categorias de premiação: governo; empresas; organizações não governamentais; pesquisa e inovação tecnológica; organismos de bacia; ensino; imprensa e água e patrimônio cultural. As inscrições podem ser feitas até 1º de junho de 2012.
Instituído em 2006, o Prêmio ANA busca identificar ações que estimulam o combate à poluição e ao desperdício e apontam caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento das atuais e futuras gerações.
A avaliação dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora composta por membros externos à ANA com notório saber na área de recursos hídricos ou meio ambiente. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação consideram os seguintes aspectos: efetividade; impacto social; potencial de divulgação/replicação; adesão social; originalidade e sustentabilidade financeira.
A Comissão Julgadora vai selecionar três iniciativas finalistas e uma vencedora em cada categoria, que serão conhecidas em solenidade de premiação no dia 5 de dezembro de 2012 no Teatro Cultural da Caixa, em Brasília. A Caixa Econômica Federal é a patrocinadora exclusiva do Prêmio ANA. Os oito vencedores receberão o Troféu Prêmio ANA, concebido pelo mestre vidreiro italiano Mário Seguso.
As inscrições devem ser enviadas por remessa postal registrada aos cuidados da Comissão Organizadora do Prêmio ANA 2012 no seguinte endereço: SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco "M", Sala 222, Brasília-DF, CEP: 70610-200. A data de postagem será considerada como a de entrega. Os concorrentes poderão inscrever mais de uma iniciativa e apresentar trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no hotsite do Prêmio: www.ana.gov.br/premio. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail premioana@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 2109-5412.
Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Águas
Telefones: (61) 2109 5129 - email: imprensa@ana.gov.br
ANA no Twitter: http://twitter.com/ANAgovbr
ANA no You Tube: www.youtube.com/ANAgovbr
Fonte: ASCOM
Nesta edição, serão oito categorias de premiação: governo; empresas; organizações não governamentais; pesquisa e inovação tecnológica; organismos de bacia; ensino; imprensa e água e patrimônio cultural. As inscrições podem ser feitas até 1º de junho de 2012.
Instituído em 2006, o Prêmio ANA busca identificar ações que estimulam o combate à poluição e ao desperdício e apontam caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento das atuais e futuras gerações.
A avaliação dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora composta por membros externos à ANA com notório saber na área de recursos hídricos ou meio ambiente. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação consideram os seguintes aspectos: efetividade; impacto social; potencial de divulgação/replicação; adesão social; originalidade e sustentabilidade financeira.
A Comissão Julgadora vai selecionar três iniciativas finalistas e uma vencedora em cada categoria, que serão conhecidas em solenidade de premiação no dia 5 de dezembro de 2012 no Teatro Cultural da Caixa, em Brasília. A Caixa Econômica Federal é a patrocinadora exclusiva do Prêmio ANA. Os oito vencedores receberão o Troféu Prêmio ANA, concebido pelo mestre vidreiro italiano Mário Seguso.
As inscrições devem ser enviadas por remessa postal registrada aos cuidados da Comissão Organizadora do Prêmio ANA 2012 no seguinte endereço: SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco "M", Sala 222, Brasília-DF, CEP: 70610-200. A data de postagem será considerada como a de entrega. Os concorrentes poderão inscrever mais de uma iniciativa e apresentar trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no hotsite do Prêmio: www.ana.gov.br/premio. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail premioana@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 2109-5412.
Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Águas
Telefones: (61) 2109 5129 - email: imprensa@ana.gov.br
ANA no Twitter: http://twitter.com/ANAgovbr
ANA no You Tube: www.youtube.com/ANAgovbr
Fonte: ASCOM
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Resolução do SFB amplia acesso às concessões florestais
Os editais para concessão florestal, instrumento que define as regras para o acesso a áreas de florestas públicas para a prática do manejo florestal sustentável de bens e serviços, ganharão novas regras com a publicação de três resoluções do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) no Diário Oficial da União (DOU) dos dias 5 e 7/12.
"As resoluções conferem maior clareza e transparência aos processos licitatórios, ampliam os incentivos, quando da melhoria de desempenho dos concessionários, e aproximam os contratos de concessão às operações de manejo florestal sustentável e do gerenciamento do negócio florestal , afirma o diretor de Concessões e Monitoramento do Serviço do SFB, Marcus Vinícius Alves.
As normas tratam de pagamentos, valor do contrato, garantias e bonificação, e foram construídas a partir da experiência prática na gestão dos contratos em andamento.
Uma das resoluções, a de nº 06/2011, permite que a garantia (valor que corresponde à proposta vencedora e deve ser prestada pelo concessionário para a assinatura do contrato) possa ser depositada em três fases, em vez de uma, como ocorria anteriormente. O documento também estabelece limites máximos e mínimos para a garantia.
"A prestação da garantia em diferentes fases reduz o custo do inicial do processo e amplia a capacidade de investimento do concessionário na qualidade do manejo florestal, principalmente nos primeiros anos de execução do contrato", afirma o gerente de Concessões Florestais, Marcelo Arguelles.
Licitação - Quem participar de uma licitação para concessão florestal terá que apresentar um documento descritivo que indique como cumprirá sua proposta, conforme a Resolução 05/2011.
O documento descritivo vale tanto para a parte técnica, que trata de critérios ambientais, sociais e econômicos, quanto para a proposta de preço, que diz quanto o candidato pagará pelo metro cúbico de madeira extraído na área concedida.
O candidato deverá demonstrar de que forma irá gerar o número mínimo de empregos que propôs e como alcançará os índices de eficiência na transformação da tora em madeira serrada, por exemplo. A Resolução 05 permite ainda que o SFB estabeleça limites mínimos e máximos para os indicadores técnicos a fim de evitar propostas sem viabilidade técnica ou econômica.
Bonificadores - Já a Resolução 04/2011 traz os procedimentos sobre bonificação, que são descontos que o empreendedor pode receber ao pagar o Serviço Florestal pelo metro cúbico da madeira extraída desde que alcance ou supere índices de eficiência.
O concessionário poderá solicitar a bonificação até o mês de março de cada ano e o SFB poderá realizar visitas de campo para comprovar os benefícios. Caso a bonificação seja concedida, o desconto será válido durante o próximo período produtivo.
A bonificação é uma forma de estimular a ampliação dos benefícios da concessão e é concedida quando o concessionário adota política afirmativa de gênero, contrata um percentual mínimo de mulheres, apoia ou participa de projetos de pesquisa, ou recupera áreas degradadas que não constavam como obrigação na concessão, por exemplo.
Contratos atuais e próximos editais - Grande parte das novas normas será aplicada, no que couber, aos contratos em andamento, permitindo aos atuais concessionários condições semelhantes às que serão estabelecidas para os novos contratos.
"É importante assinalar que a redução de custos financeiros e de transação promovida pelas resoluções está inserida em uma estratégia de aumento da atratividade das concessões florestais", afirma o diretor de Concessões e Monitoramento do SFB, Marcus Vinícius Alves.
O Serviço Florestal Brasileiro programa para o primeiro trimestre do ano de 2012 o lançamento de uma série de editais para a concessão florestal nos Estados do Pará e Rondônia, com área aproximada de 1 milhão de hectares.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
"As resoluções conferem maior clareza e transparência aos processos licitatórios, ampliam os incentivos, quando da melhoria de desempenho dos concessionários, e aproximam os contratos de concessão às operações de manejo florestal sustentável e do gerenciamento do negócio florestal , afirma o diretor de Concessões e Monitoramento do Serviço do SFB, Marcus Vinícius Alves.
As normas tratam de pagamentos, valor do contrato, garantias e bonificação, e foram construídas a partir da experiência prática na gestão dos contratos em andamento.
Uma das resoluções, a de nº 06/2011, permite que a garantia (valor que corresponde à proposta vencedora e deve ser prestada pelo concessionário para a assinatura do contrato) possa ser depositada em três fases, em vez de uma, como ocorria anteriormente. O documento também estabelece limites máximos e mínimos para a garantia.
"A prestação da garantia em diferentes fases reduz o custo do inicial do processo e amplia a capacidade de investimento do concessionário na qualidade do manejo florestal, principalmente nos primeiros anos de execução do contrato", afirma o gerente de Concessões Florestais, Marcelo Arguelles.
Licitação - Quem participar de uma licitação para concessão florestal terá que apresentar um documento descritivo que indique como cumprirá sua proposta, conforme a Resolução 05/2011.
O documento descritivo vale tanto para a parte técnica, que trata de critérios ambientais, sociais e econômicos, quanto para a proposta de preço, que diz quanto o candidato pagará pelo metro cúbico de madeira extraído na área concedida.
O candidato deverá demonstrar de que forma irá gerar o número mínimo de empregos que propôs e como alcançará os índices de eficiência na transformação da tora em madeira serrada, por exemplo. A Resolução 05 permite ainda que o SFB estabeleça limites mínimos e máximos para os indicadores técnicos a fim de evitar propostas sem viabilidade técnica ou econômica.
Bonificadores - Já a Resolução 04/2011 traz os procedimentos sobre bonificação, que são descontos que o empreendedor pode receber ao pagar o Serviço Florestal pelo metro cúbico da madeira extraída desde que alcance ou supere índices de eficiência.
O concessionário poderá solicitar a bonificação até o mês de março de cada ano e o SFB poderá realizar visitas de campo para comprovar os benefícios. Caso a bonificação seja concedida, o desconto será válido durante o próximo período produtivo.
A bonificação é uma forma de estimular a ampliação dos benefícios da concessão e é concedida quando o concessionário adota política afirmativa de gênero, contrata um percentual mínimo de mulheres, apoia ou participa de projetos de pesquisa, ou recupera áreas degradadas que não constavam como obrigação na concessão, por exemplo.
Contratos atuais e próximos editais - Grande parte das novas normas será aplicada, no que couber, aos contratos em andamento, permitindo aos atuais concessionários condições semelhantes às que serão estabelecidas para os novos contratos.
"É importante assinalar que a redução de custos financeiros e de transação promovida pelas resoluções está inserida em uma estratégia de aumento da atratividade das concessões florestais", afirma o diretor de Concessões e Monitoramento do SFB, Marcus Vinícius Alves.
O Serviço Florestal Brasileiro programa para o primeiro trimestre do ano de 2012 o lançamento de uma série de editais para a concessão florestal nos Estados do Pará e Rondônia, com área aproximada de 1 milhão de hectares.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
Senado aprova novo Código Florestal; entenda as principais mudanças
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do polêmico novo Código Florestal, colocando na reta final um processo que se arrasta há meses e vem causando discórdia entre políticos, ambientalistas, ruralistas e acadêmicos.
O texo foi aprovado no plenário por 59 votos contra 7. O relator, Jorge Viana (PT-AC), acatou 26 das 78 dezenas emendas ao texto-base, que ainda serão discutidas antes de serem votadas, algumas em separado.
O texto, modificado, volta agora para a análise da Câmara, que já havia aprovado em maio a versão do deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Depois da votação dos deputados, ele seguirá para sanção presidencial.
Enquanto muitos senadores elogiaram o projeto organizado pelos relatores Luiz Henrique da Silveira (senador PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), ambientalistas organizaram protestos em Brasília, na tentativa de pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar a lei.
O novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país, está envolto de polêmicas. Entenda as principais delas:
O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.
Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados.
Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.
Por que ele precisa ser alterado?
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, para se adaptar à realidade brasileira e mundial e também porque foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias.
Uma das urgências citadas pelos três grupos é a necessidade de incluir incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos países que vem conseguindo avançar nessa questão ambiental.
Quais as novidades do novo Código Florestal?
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações.
As principais diferenças entre o atual projeto e o código antigo dizem respeito:
À área de terra em que será permitido ou proibido o desmate: uma das principais alterações eleva de 20% ou 35% para até 50% a área de conservação obrigatória em determinados cenários. Ao tipo de cultivo permitido em áreas protegidas: no novo código, atividades enquadradas como de 'interesse social', de 'utilidade pública' e de 'baixo impacto' estão liberadas. Alguns setores, como o dos produtores de cacau, querem ser encaixados nesses parâmetros. À recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs, leia mais abaixo): a autorização para compensar desmatamento ilegal (realizado antes de 2008) passa a ser válida também para os grandes produtores. À anistia: um novo grupo de agricultores pode ficar isento de recompor áreas preservadas que desmatarem se suas propriedades tiverem até quatro módulos fiscais (ler abaixo)
Entre as emendas e destaques propostos pelos senadores e efetivamente acatados, quais os mais relevantes?
Um dos destaques determina que áreas desmatadas irregularmente até 2008, em geral, não podem ser consideradas consolidadas, como previa o texto original.
Isso quer dizer que esse tipo de desmatador não pode ser anistiado e deve recuperar as áreas de preservação desmatadas. O mesmo vale para os responsáveis por áreas que foram alvos de queimadas.
Qual a avaliação que ruralistas fazem do novo Código?
Durante o processo, líderes da bancada ruralista apresentaram restrições ao texto, como a defesa de que todas as pequenas propriedades pudessem receber os benefícios previstos no Código e não apenas aquelas que se encaixam no conceito de agricultura familiar, ou seja, no qual apenas membros da família trabalham.
Apesar de tais restrições, os representantes do setor comemoraram o conteúdo do atual texto, já que acreditam que o antigo Código era obsoleto por ter sido criado quando agricultura e pecuária tinham baixa produtividade.
Em entrevista à BBC Brasil, Assuero Veronez, vice-presidente do CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), disse que a votação do novo Código foi um 'calvário' e que antiga lei prejudicava o país, atrapalhando o desenvolvimento da nação.
O que dizem ambientalistas e acadêmicos?
Boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na área rebate a tese dos ruralistas, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, bastando para isso aumentar a eficiência das lavouras e dos pastos por meio de tecnologia sustentável.
Para os ambientalistas, o novo Código abre brechas para aumentar o desmatamento e pode pôr em risco fenômenos naturais como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Tal desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária.
Eles também acreditam que a lei não vai coibir desmatamento. Para Ricardo Ribeiro Rodrigo, pesquisador da Esalq e membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), um dos pontos mais graves é o perdão, em vários níveis, a quem desmatou ilegalmente no passado e a autorização de atividades agropecuárias ou de turismo em Áreas de Preservação Permamente. A permissão para que produtores reponham áreas desmatadas em outras regiões do bioma também é alvo de críticas.
O que são as APPs, um dos principais pontos de discórdia?
As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas.
É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?
A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.
O que é um módulo fiscal?
É uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal equivale a 20 hectares, enquanto no Acre é de 378 hectares.
Fonte: G1
O texo foi aprovado no plenário por 59 votos contra 7. O relator, Jorge Viana (PT-AC), acatou 26 das 78 dezenas emendas ao texto-base, que ainda serão discutidas antes de serem votadas, algumas em separado.
O texto, modificado, volta agora para a análise da Câmara, que já havia aprovado em maio a versão do deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Depois da votação dos deputados, ele seguirá para sanção presidencial.
Enquanto muitos senadores elogiaram o projeto organizado pelos relatores Luiz Henrique da Silveira (senador PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), ambientalistas organizaram protestos em Brasília, na tentativa de pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar a lei.
O novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país, está envolto de polêmicas. Entenda as principais delas:
O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.
Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados.
Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.
Por que ele precisa ser alterado?
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, para se adaptar à realidade brasileira e mundial e também porque foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias.
Uma das urgências citadas pelos três grupos é a necessidade de incluir incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos países que vem conseguindo avançar nessa questão ambiental.
Quais as novidades do novo Código Florestal?
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações.
As principais diferenças entre o atual projeto e o código antigo dizem respeito:
À área de terra em que será permitido ou proibido o desmate: uma das principais alterações eleva de 20% ou 35% para até 50% a área de conservação obrigatória em determinados cenários. Ao tipo de cultivo permitido em áreas protegidas: no novo código, atividades enquadradas como de 'interesse social', de 'utilidade pública' e de 'baixo impacto' estão liberadas. Alguns setores, como o dos produtores de cacau, querem ser encaixados nesses parâmetros. À recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs, leia mais abaixo): a autorização para compensar desmatamento ilegal (realizado antes de 2008) passa a ser válida também para os grandes produtores. À anistia: um novo grupo de agricultores pode ficar isento de recompor áreas preservadas que desmatarem se suas propriedades tiverem até quatro módulos fiscais (ler abaixo)
Entre as emendas e destaques propostos pelos senadores e efetivamente acatados, quais os mais relevantes?
Um dos destaques determina que áreas desmatadas irregularmente até 2008, em geral, não podem ser consideradas consolidadas, como previa o texto original.
Isso quer dizer que esse tipo de desmatador não pode ser anistiado e deve recuperar as áreas de preservação desmatadas. O mesmo vale para os responsáveis por áreas que foram alvos de queimadas.
Qual a avaliação que ruralistas fazem do novo Código?
Durante o processo, líderes da bancada ruralista apresentaram restrições ao texto, como a defesa de que todas as pequenas propriedades pudessem receber os benefícios previstos no Código e não apenas aquelas que se encaixam no conceito de agricultura familiar, ou seja, no qual apenas membros da família trabalham.
Apesar de tais restrições, os representantes do setor comemoraram o conteúdo do atual texto, já que acreditam que o antigo Código era obsoleto por ter sido criado quando agricultura e pecuária tinham baixa produtividade.
Em entrevista à BBC Brasil, Assuero Veronez, vice-presidente do CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), disse que a votação do novo Código foi um 'calvário' e que antiga lei prejudicava o país, atrapalhando o desenvolvimento da nação.
O que dizem ambientalistas e acadêmicos?
Boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na área rebate a tese dos ruralistas, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, bastando para isso aumentar a eficiência das lavouras e dos pastos por meio de tecnologia sustentável.
Para os ambientalistas, o novo Código abre brechas para aumentar o desmatamento e pode pôr em risco fenômenos naturais como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Tal desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária.
Eles também acreditam que a lei não vai coibir desmatamento. Para Ricardo Ribeiro Rodrigo, pesquisador da Esalq e membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), um dos pontos mais graves é o perdão, em vários níveis, a quem desmatou ilegalmente no passado e a autorização de atividades agropecuárias ou de turismo em Áreas de Preservação Permamente. A permissão para que produtores reponham áreas desmatadas em outras regiões do bioma também é alvo de críticas.
O que são as APPs, um dos principais pontos de discórdia?
As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas.
É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?
A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.
O que é um módulo fiscal?
É uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal equivale a 20 hectares, enquanto no Acre é de 378 hectares.
Fonte: G1
domingo, 4 de dezembro de 2011
Governo confirma que Código Florestal deve ser votado na terça
Após uma manobra do Psol garantir o adiamento da votação do projeto que cria um novo Código Florestal, inicialmente prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira, o governo confirmou que o texto deve ser votado na próxima terça-feira, 6 de dezembro.
Ainda que o governo e oposição tivessem costurado um entendimento para a votação do projeto, com regras e deveres para a produção agropecuária e preservação do meio ambiente, o Psol, contrário ao que classifica como "retrocesso por anistiar comportamentos ilegais", se negou a endossar o acordo que dispensaria a contagem de prazo para a votação do texto, adiando a votação da matéria até a próxima semana.
Regimentalmente, o Código Florestal só poderia ser votado após a aprovação, pelo Plenário, de um requerimento de urgência da matéria, além de serem contadas na sequência duas sessões deliberativas ordinárias antes da deliberação do texto. Foi neste aspecto que o Psol se fiou para pressionar pelo adiamento da votação, que poderia ocorrer nesta quarta-feira à tarde.
Na última semana, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, sob ameaça de boicotes por partes dos ruralistas, o texto principal do Código Florestal com emendas que supostamente regridem do ponto de vista ambiental. Para viabilizar a votação, o relator do texto na Casa, Jorge Viana (PT-AC), acolheu alterações como a conversão de multas apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008.
Viana manteve a determinação do texto que veio da Câmara dos Deputados de recompor margens de rios em pelo menos 15 m de mata ciliar para rios com leito de até 10 m de largura. As reservas preservadas não poderão ultrapassar 20% do total da propriedade de até quatro módulos. No texto original, a flexibilização era destinada apenas para produtores da agricultura familiar.
Fonte: Terra
Ainda que o governo e oposição tivessem costurado um entendimento para a votação do projeto, com regras e deveres para a produção agropecuária e preservação do meio ambiente, o Psol, contrário ao que classifica como "retrocesso por anistiar comportamentos ilegais", se negou a endossar o acordo que dispensaria a contagem de prazo para a votação do texto, adiando a votação da matéria até a próxima semana.
Regimentalmente, o Código Florestal só poderia ser votado após a aprovação, pelo Plenário, de um requerimento de urgência da matéria, além de serem contadas na sequência duas sessões deliberativas ordinárias antes da deliberação do texto. Foi neste aspecto que o Psol se fiou para pressionar pelo adiamento da votação, que poderia ocorrer nesta quarta-feira à tarde.
Na última semana, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, sob ameaça de boicotes por partes dos ruralistas, o texto principal do Código Florestal com emendas que supostamente regridem do ponto de vista ambiental. Para viabilizar a votação, o relator do texto na Casa, Jorge Viana (PT-AC), acolheu alterações como a conversão de multas apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008.
Viana manteve a determinação do texto que veio da Câmara dos Deputados de recompor margens de rios em pelo menos 15 m de mata ciliar para rios com leito de até 10 m de largura. As reservas preservadas não poderão ultrapassar 20% do total da propriedade de até quatro módulos. No texto original, a flexibilização era destinada apenas para produtores da agricultura familiar.
Fonte: Terra
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Governo lança medidas para acelerar licenciamento ambiental em obras
O governo federal publicou nesta sexta-feira (28) sete portarias que tratam de um pacote de resoluções que visam acelerar o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura.
Apelidado pela ministra Izabella Teixeira (Ambiente) de "choque de gestão ambiental", trata-se de um conjunto de portarias que visam regularizar empreendimentos que funcionam há décadas no país sem licença do Ibama e estabelecer normas mais claras para a concessão de licenças nos setores de petróleo e gás, portos, rodovias e linhas de transmissão.
Entre as novidades do pacote está o licenciamento da exploração de petróleo "offshore" por polígonos: ou seja, em um mesmo conjunto de blocos será dada uma licença só em vez de uma para cada poço. Também ficará determinado que as licenças serão mais simples quanto menor for a sensibilidade ambiental da área (medida em profundidade e distância da costa).
Os 40 portos do Brasil que funcionam sem licença, entre eles os de Santos e Paranaguá, terão 720 dias para entregar ao Ibama estudos de impacto ambiental de suas atividades. Depois disso, terão sua operação licenciada e não precisarão mais pedir uma licença ambiental a cada dragagem de manutenção que precisarem sofrer.
*Com informações de Estadão.com
Apelidado pela ministra Izabella Teixeira (Ambiente) de "choque de gestão ambiental", trata-se de um conjunto de portarias que visam regularizar empreendimentos que funcionam há décadas no país sem licença do Ibama e estabelecer normas mais claras para a concessão de licenças nos setores de petróleo e gás, portos, rodovias e linhas de transmissão.
Entre as novidades do pacote está o licenciamento da exploração de petróleo "offshore" por polígonos: ou seja, em um mesmo conjunto de blocos será dada uma licença só em vez de uma para cada poço. Também ficará determinado que as licenças serão mais simples quanto menor for a sensibilidade ambiental da área (medida em profundidade e distância da costa).
Os 40 portos do Brasil que funcionam sem licença, entre eles os de Santos e Paranaguá, terão 720 dias para entregar ao Ibama estudos de impacto ambiental de suas atividades. Depois disso, terão sua operação licenciada e não precisarão mais pedir uma licença ambiental a cada dragagem de manutenção que precisarem sofrer.
*Com informações de Estadão.com
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Campanha #florestafazadiferença lança série de vídeo-depoimentos
A campanha #florestafazadiferença lança nesta terça, 18, uma série de vídeo-depoimentos feitos por pessoas da classe artística e estudiosos ambientais com o objetivo de pedir aos senadores que evitem as mudanças que pioram o Código Florestal Brasileiro - atualmente em trâmite no Senado.
Os vídeos foram gravados com câmeras pessoais, webcams e celulares, por pessoas como Gisele Bündchen, Wagner Moura, Alice Braga, Solange Teles da Silva (Doutora em direito ambiental), Bruna Lombardi, Maria Flor, Klauss Barreto (Engenheiro florestal), Marcos Palmeira, Rodrigo Santoro, Angelo Antonio, Ricardo Abramovay e Fernanda Torres.
Em setembro, membros da campanha realizaram uma vigília para que a sociedade debatesse a tramitação da proposta do novo Código no Senado. Virtualmente, e com o auxílio das redes sociais, o projeto reuniu 40 milhões de pessoas.
A campanha #florestafazadiferença é uma iniciativa de apoio ao Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão de mais de 150 organizações da sociedade civil contra as mudanças no Código Florestal Brasileiro. Mais informações no site www.florestafazadiferenca.com.br.
Fonte: Estadão.com
Os vídeos foram gravados com câmeras pessoais, webcams e celulares, por pessoas como Gisele Bündchen, Wagner Moura, Alice Braga, Solange Teles da Silva (Doutora em direito ambiental), Bruna Lombardi, Maria Flor, Klauss Barreto (Engenheiro florestal), Marcos Palmeira, Rodrigo Santoro, Angelo Antonio, Ricardo Abramovay e Fernanda Torres.
Em setembro, membros da campanha realizaram uma vigília para que a sociedade debatesse a tramitação da proposta do novo Código no Senado. Virtualmente, e com o auxílio das redes sociais, o projeto reuniu 40 milhões de pessoas.
A campanha #florestafazadiferença é uma iniciativa de apoio ao Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão de mais de 150 organizações da sociedade civil contra as mudanças no Código Florestal Brasileiro. Mais informações no site www.florestafazadiferenca.com.br.
Fonte: Estadão.com
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Freitas Penteado realiza palestra sobre direito ambiental
Na próxima quarta-feira, dia 19 de outubro, das 18h30m às 22hs, o Freitas Penteado Sociedade de Advogados fará uma palestra de direito ambiental, abordando as melhores práticas empresariais em relação ao meio ambiente, principalmente sobre preservação e contaminação de áreas. O evento acontecerá no hotel Vitória New Port, em Campinas.
Dentre os temas a serem discutidos, está o recente caso da contaminação do Shopping Center Norte de São Paulo, além de trabalhos realizados para empresas de comercialização de imóveis urbanos. O encontro é uma ótima oportunidade para estudantes e profissionais especializados nas diversas áreas ambientais trocarem experiências e criarem network.
O palestrante será o Luis Fernando, advogado sócio do Freitas Penteado Sociedade de Advogados e mestre em Direito Ambiental. As inscrições vão até o dia 14 de outubro e podem ser realizadas pelo e-mail andrea@aliahpercepcao.com.br ou pelo telefone (19) 3307-8929.
Dentre os temas a serem discutidos, está o recente caso da contaminação do Shopping Center Norte de São Paulo, além de trabalhos realizados para empresas de comercialização de imóveis urbanos. O encontro é uma ótima oportunidade para estudantes e profissionais especializados nas diversas áreas ambientais trocarem experiências e criarem network.
O palestrante será o Luis Fernando, advogado sócio do Freitas Penteado Sociedade de Advogados e mestre em Direito Ambiental. As inscrições vão até o dia 14 de outubro e podem ser realizadas pelo e-mail andrea@aliahpercepcao.com.br ou pelo telefone (19) 3307-8929.
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
Sócio da Prana é o novo professor do SENAC
Luis Fernando de Freitas Penteado, sócio da Prana Assessoria e Gestão Ambiental, passa a fazer parte, no mês de outubro, do corpo docente da pós-graduação do SENAC. Ele será professor no curso de Meio Ambiente e Sustentabilidade, voltado a interessados nas práticas sustentáveis dentro e fora das empresas.
Luis Freitas, que é advogado ambiental e Mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP, possui grande experiência na área e poderá, a partir de agora, compartilhar conhecimento com os alunos do SENAC, instituição referência em cursos em todo estado de São Paulo.
Além da atuação como professor, o advogado também organiza eventos para ministrar treinamentos e cursos de pequena duração, dividindo sua vivência profissional com alunos de graduação dos cursos de engenharia e afins.
Luis Freitas, que é advogado ambiental e Mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP, possui grande experiência na área e poderá, a partir de agora, compartilhar conhecimento com os alunos do SENAC, instituição referência em cursos em todo estado de São Paulo.
Além da atuação como professor, o advogado também organiza eventos para ministrar treinamentos e cursos de pequena duração, dividindo sua vivência profissional com alunos de graduação dos cursos de engenharia e afins.
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Sócio da Prana Ambiental realiza palestra no Fórum da FIBoPS Barueri
Aconteceu, de 21 a 23 de setembro, na cidade de Barueri, o Fórum da FIBoPS - 1ª Feira para o Intercâmbio das Boas Práticas Socioambientais, onde Luiz Fernando de Freitas Penteado, sócio da Prana Assessoria e Gestão Ambiental, palestrou para os participantes do evento.
O tema do encontro foi "PNRS e seus impactos na cadeia produtiva da indústria" no painel "Resíduo, Logística e Novo Design de Produtos e Processos". O objetivo foi discutir como a Política Nacional de Resíduos Sólidos afeta a produção da indústria, e quais as melhores práticas nesse sentido.
Abaixo, podemos conferir fotos da palestra. Luis Fernando de Freitas Penteado também é sócio do Freitas Penteado Sociedade de Advogados, advogado ambiental e Mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP.
O tema do encontro foi "PNRS e seus impactos na cadeia produtiva da indústria" no painel "Resíduo, Logística e Novo Design de Produtos e Processos". O objetivo foi discutir como a Política Nacional de Resíduos Sólidos afeta a produção da indústria, e quais as melhores práticas nesse sentido.
Abaixo, podemos conferir fotos da palestra. Luis Fernando de Freitas Penteado também é sócio do Freitas Penteado Sociedade de Advogados, advogado ambiental e Mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP.
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
FAAP promove palestra sobre movimento ecológico em São Paulo
A FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado) realizará uma palestra aberta a convidados no dia 21 de setembro, próxima quarta-feira, às 19h30m, sobre a atuação do Movimento Ecológico na Grande São Paulo.
O evento faz parte do curso de pós-graduação em Meio Ambiente, Desenvolvimento e Questões Globais da Faculdade, e contará com Virgílio Alcides de Faria como palestrante, que é graduado em Direito e pós-graduado por esse mesmo curso.
O Luis Fernando de Freitas Penteado, advogado ambiental, Mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP e sócio do Freitas Penteado Sociedade de Advogados, escritório especializado em Direito Ambiental, e da Prana Assessoria e Gestão Ambiental, é professor convidado da Faculdade e recomenda a palestra como forma de atualização sobre o assunto e para conhecimento do curso.
O encontro acontecerá na sede da FAAP, localizada na rua Alagoas, nº 903, em Higienópolis - SP. Os interessados podem se inscrever no site da instituição - www.faap.br - ou obter mais informações no telefone (11) 3662-7449.
O evento faz parte do curso de pós-graduação em Meio Ambiente, Desenvolvimento e Questões Globais da Faculdade, e contará com Virgílio Alcides de Faria como palestrante, que é graduado em Direito e pós-graduado por esse mesmo curso.
O Luis Fernando de Freitas Penteado, advogado ambiental, Mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP e sócio do Freitas Penteado Sociedade de Advogados, escritório especializado em Direito Ambiental, e da Prana Assessoria e Gestão Ambiental, é professor convidado da Faculdade e recomenda a palestra como forma de atualização sobre o assunto e para conhecimento do curso.
O encontro acontecerá na sede da FAAP, localizada na rua Alagoas, nº 903, em Higienópolis - SP. Os interessados podem se inscrever no site da instituição - www.faap.br - ou obter mais informações no telefone (11) 3662-7449.
terça-feira, 13 de setembro de 2011
Debate na Conferência da ONU terá ênfase no custo das energias renováveis
O debate sobre a redução de custos das fontes de energia renovável terá destaque na Rio+20, conferência da ONU para o desenvolvimento sustentável que será realizada no Brasil em junho de 2012. Segundo o coordenador executivo do evento, Brice Lalonde, a produção de equipamentos mais baratos, como células de captação solar, deve ter mais importância que as negociações referentes a cortes na emissão de gases causadores de efeito estufa.
"Acredito que vamos nos concentrar no aumento das fontes de energia renovável", avaliou Lalonde, em visita ao Brasil. "São duas maneiras de atingir o mesmo resultado, mas com um foco mais otimista."
Os organizadores da cúpula acreditam que a transferência de tecnologia e investimentos internacionais podem facilitar a difusão de energias limpas alternativas, permitindo sua adoção por um número maior de países.
"Precisamos de uma grande coalizão para reduzir o preço da energia renovável", afirmou o coordenador executivo da conferência. "A maior parte das pessoas acredita que a energia solar apresenta a maior promessa de redução de custos, mas apenas se tivermos incentivos para a criação de um mercado forte."
Fonte: Estadao.com
"Acredito que vamos nos concentrar no aumento das fontes de energia renovável", avaliou Lalonde, em visita ao Brasil. "São duas maneiras de atingir o mesmo resultado, mas com um foco mais otimista."
Os organizadores da cúpula acreditam que a transferência de tecnologia e investimentos internacionais podem facilitar a difusão de energias limpas alternativas, permitindo sua adoção por um número maior de países.
"Precisamos de uma grande coalizão para reduzir o preço da energia renovável", afirmou o coordenador executivo da conferência. "A maior parte das pessoas acredita que a energia solar apresenta a maior promessa de redução de custos, mas apenas se tivermos incentivos para a criação de um mercado forte."
Fonte: Estadao.com
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Cerca de 8 milhões de pilhas e baterias já foram recolhidas no País
No mesmo ano em que a Política Nacional de Resíduos Sólidas (PNRS) foi sancionada, 2010, foram recolhidas cerca de 8 milhões de pilhas e baterias no Brasil e recicladas cerca de 8 mil. A informação foi prestada pela gerente de Resíduos Perigosos do MMA, Zilda Veloso, nesta quinta-feira (25) na Comissão de Assuntos Sociais, do Senado.
A logística reversa – ou seja, a obrigatoriedade de recolhimento de embalagens ou dos próprios produtos fabricados depois de usados pelo consumidor – está prevista não apenas na PNRS, mas também no Decreto 7404/10 e na Resolução 401/08 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, disse a gerente.
Pilhas e baterias estão entre os produtos citados no artigo 33 da PNRS. Também estão explícitos pela legislação os pneus, as lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, resíduos e embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes, embalagens em geral e os produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
“Já temos no País 1.800 pontos de recolhimento de pilhas e baterias. Falta ainda que os consumidores se habituem a entregá-las”, comentou Zilda Veloso. Ela afirmou que esses produtos contêm metais pesados prejudiciais ao meio ambiente. “Principalmente as pilhas comuns e especialmente aquelas compradas no comércio irregular”, advertiu.
A gerente de Resíduos Perigosos ressaltou que o Programa de Consumo Sustentável, do MMA, assim como a PNRS, estão promovendo mudanças no padrão de consumo dos brasileiros, e que o ministério está em campanha educativa para que a população passe a selecionar o lixo doméstico para encaminhá-lo a reciclagem.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
A logística reversa – ou seja, a obrigatoriedade de recolhimento de embalagens ou dos próprios produtos fabricados depois de usados pelo consumidor – está prevista não apenas na PNRS, mas também no Decreto 7404/10 e na Resolução 401/08 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, disse a gerente.
Pilhas e baterias estão entre os produtos citados no artigo 33 da PNRS. Também estão explícitos pela legislação os pneus, as lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, resíduos e embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes, embalagens em geral e os produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
“Já temos no País 1.800 pontos de recolhimento de pilhas e baterias. Falta ainda que os consumidores se habituem a entregá-las”, comentou Zilda Veloso. Ela afirmou que esses produtos contêm metais pesados prejudiciais ao meio ambiente. “Principalmente as pilhas comuns e especialmente aquelas compradas no comércio irregular”, advertiu.
A gerente de Resíduos Perigosos ressaltou que o Programa de Consumo Sustentável, do MMA, assim como a PNRS, estão promovendo mudanças no padrão de consumo dos brasileiros, e que o ministério está em campanha educativa para que a população passe a selecionar o lixo doméstico para encaminhá-lo a reciclagem.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Dilma muda limite de unidades de conservação para abrigar hidrelétricas
Três parques nacionais na Amazônia - do tipo de unidade de conservação (UC) mais protegido no País - tiveram seus limites alterados para abrigar lagos e canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. Medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União também autoriza a exploração mineral no entorno de dois dos parques.
Foram alterados os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari. Duas outras unidades deverão ter os limites alterados em breve para o licenciamento ambiental de quatro hidrelétricas do complexo do Rio Tapajós, que ficarão entre as maiores das novas usinas da Amazônia, ao lado de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.
Os empreendimentos localizados nas unidades de conservação já alteradas eram defendidos pelo Ministério de Minas e Energia, até mesmo a mineração de ouro na área de 10 quilômetros no entorno do Parque Nacional Mapinguari, o maior dos três parques a ter o limite alterado, com 17,5 mil quilômetros quadrados, o equivalente a mais de 11 vezes a área da cidade de São Paulo.
Outro motivo para a alteração dos limites dos parques foi a regularização fundiária de ocupações de terras públicas até o limite de 1,5 mil hectares, além do conflito com áreas de assentamentos para a reforma agrária na região. A floresta remanescente nessas regiões só poderá ser explorada por meio de planos de manejo previamente autorizados.
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, diz que a alteração do limite dos parques nacionais não impõe perdas à proteção da floresta. "Essas mudanças refletem bem a perspectiva de negociação que procuramos. Nossa postura não é travar, é negociar. Garantimos a conservação e permitimos que os empreendimentos sigam adiante", afirmou. "Fazemos o jogo do ganha-ganha", insistiu.
A Hidrelétrica de Tabajara, no município de Machadinho do Oeste, em Rondônia, é uma das obras previstas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sua construção dependia da alteração dos limites do Parque Nacional Campos Amazônicos, criado em 2006. A previsão é que a hidrelétrica produza 350 megawatts (MW).
Lobby. A inclusão da Hidrelétrica de Tabajara no PAC teve forte lobby do presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). Para o projeto seguir adiante, faltava tirar do caminho da obra as restrições impostas às unidades de conservação. O Parque Nacional Campos Amazônicos perdeu ao todo, por meio da MP, 340 quilômetros quadrados e ganhou outros 1,5 mil quilômetros quadrados.
No caso do Parque Nacional Mapinguari, o ajuste ocorreu por conta da revisão do alcance do canteiro de obras e dos lagos das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. A perda de 70 quilômetros quadrados teria sido compensada com um acréscimo feito anteriormente em permuta com o Estado de Rondônia. O Parque Nacional da Amazônia perdeu agora 280 quilômetros quadrados, supostamente compensado, com folga, por acréscimo anterior a pouco mais de 1 mil quilômetros quadrados.
PARA LEMBRAR
O Estado revelou anteontem que as Unidades de Conservação (UCs) se tornaram o mais recente objeto de disputa entre ambientalistas e defensores do agronegócio. Na semana passada, durante audiência pública na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da frente parlamentar da agropecuária, anunciou uma "grande campanha" para impedir que novas UCs sejam criadas sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Hoje, a criação é feita por meio de decreto presidencial. Os ruralistas afirmam que a expansão dessas unidades pode comprometer a produção de alimentos no País.
Fonte: Estadao.com
Foram alterados os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari. Duas outras unidades deverão ter os limites alterados em breve para o licenciamento ambiental de quatro hidrelétricas do complexo do Rio Tapajós, que ficarão entre as maiores das novas usinas da Amazônia, ao lado de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.
Os empreendimentos localizados nas unidades de conservação já alteradas eram defendidos pelo Ministério de Minas e Energia, até mesmo a mineração de ouro na área de 10 quilômetros no entorno do Parque Nacional Mapinguari, o maior dos três parques a ter o limite alterado, com 17,5 mil quilômetros quadrados, o equivalente a mais de 11 vezes a área da cidade de São Paulo.
Outro motivo para a alteração dos limites dos parques foi a regularização fundiária de ocupações de terras públicas até o limite de 1,5 mil hectares, além do conflito com áreas de assentamentos para a reforma agrária na região. A floresta remanescente nessas regiões só poderá ser explorada por meio de planos de manejo previamente autorizados.
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, diz que a alteração do limite dos parques nacionais não impõe perdas à proteção da floresta. "Essas mudanças refletem bem a perspectiva de negociação que procuramos. Nossa postura não é travar, é negociar. Garantimos a conservação e permitimos que os empreendimentos sigam adiante", afirmou. "Fazemos o jogo do ganha-ganha", insistiu.
A Hidrelétrica de Tabajara, no município de Machadinho do Oeste, em Rondônia, é uma das obras previstas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sua construção dependia da alteração dos limites do Parque Nacional Campos Amazônicos, criado em 2006. A previsão é que a hidrelétrica produza 350 megawatts (MW).
Lobby. A inclusão da Hidrelétrica de Tabajara no PAC teve forte lobby do presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). Para o projeto seguir adiante, faltava tirar do caminho da obra as restrições impostas às unidades de conservação. O Parque Nacional Campos Amazônicos perdeu ao todo, por meio da MP, 340 quilômetros quadrados e ganhou outros 1,5 mil quilômetros quadrados.
No caso do Parque Nacional Mapinguari, o ajuste ocorreu por conta da revisão do alcance do canteiro de obras e dos lagos das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. A perda de 70 quilômetros quadrados teria sido compensada com um acréscimo feito anteriormente em permuta com o Estado de Rondônia. O Parque Nacional da Amazônia perdeu agora 280 quilômetros quadrados, supostamente compensado, com folga, por acréscimo anterior a pouco mais de 1 mil quilômetros quadrados.
PARA LEMBRAR
O Estado revelou anteontem que as Unidades de Conservação (UCs) se tornaram o mais recente objeto de disputa entre ambientalistas e defensores do agronegócio. Na semana passada, durante audiência pública na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da frente parlamentar da agropecuária, anunciou uma "grande campanha" para impedir que novas UCs sejam criadas sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Hoje, a criação é feita por meio de decreto presidencial. Os ruralistas afirmam que a expansão dessas unidades pode comprometer a produção de alimentos no País.
Fonte: Estadao.com
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Economia Verde: Professor alerta para necessidade de mudança em padrão de consumo
O professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo Ricardo Abramovay defendeu, nesta quinta-feira, um debate em torno da construção de uma “economia verde”. O conceito é focado na busca pelo acesso igualitário aos recursos naturais como instrumento capaz de promover um “descasamento” entre o crescimento da produção e o uso de materiais e de energia.
Durante seminário promovido pela Subcomissão Rio+20, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o professor alertou para o fato de que, apesar da importância estratégica de a economia verde ocupar o centro da inovação, “isso não afasta o desafio de repensar os padrões de consumo e os estilos de vida das sociedades contemporâneas”.
Segundo ele, inovação e limite são as “duas palavras-chave da economia verde” neste momento. O professor considera que o grande problema da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 que ocorrerá em junho de 2012, será convencer os atores econômicos da necessidade de se reduzir o uso de matéria e energia em seus processos produtivos, e construir “uma ponte de transição” para uma economia menos intensiva em carbono e mais respeitosa ao ecossistema.
Papel do Congresso Nacional
O presidente da subcomissão, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), afirmou que o Congresso Nacional tem papel de destaque nos debates preparatórios para o encontro, inclusive evitando que a imagem brasileira seja comprometida pela votação de projetos polêmicos, como o novo Código Florestal.
Ele avaliou que a proposta aprovada pela Câmara e agora em análise no Senado traz retrocessos do ponto de vista da proteção ambiental e dos compromissos voluntários assumidos pelo Brasil para reduzir suas emissões de gases do efeito estufa. O deputado explicou que, até a realização da Conferência Rio + 20, a subcomissão vai reunir propostas de entidades da sociedade civil para levar aos organizadores do evento, no governo e na própria ONU.
Temor de vexame na conferência
O representante do Instituto Socioambiental no seminário, Tony Gross, avaliou que as discussões evoluíram bastante nas últimas décadas, mas enfatizou que o desafio agora é implementar ações concretas. “Estamos em uma situação paradoxal. A partir da Conferência de 1992, mas especialmente a partir da Conferência do Rio, 20 anos atrás, no plano intergovernamental criou-se toda uma estrutura, o arcabouço legal, jurídico necessário para que os países possam conformar suas políticas públicas à questão do desenvolvimento sustentável. Mas apesar de todo esse investimento, os resultados são pífios”.
Gross destacou que o cenário atual é bastante diferente da Rio 92, quando um clima de esperança pós-guerra fria permitiu avanços significativos.
Atualmente, na avaliação de Gros, “há conhecimento científico sobre a gravidade dos problemas climáticos e de perda de biodiversidade, mas os governos pouco fazem para implementar medidas eficazes”. Segundo ele, faltam recursos financeiros e de pessoal direcionados pelos países para o estabelecimento de uma economia verde.
Aron Belinky, do Instituto Vitae Civilis, revelou seu temor de vexame na conferência do ano que vem, agravado pelo cenário de crise econômica mundial. Apesar do pessimismo, Belinky considera que a sociedade civil pode assumir o protagonismo do encontro e fazer dele um ponto de convergência e cobrança política por uma transição justa para uma economia verde, de respeito ao homem e ao meio ambiente.
Belinky também manifestou cautela em relação às expectativas para a Rio+20, mas destacou que a conferência pode ser uma oportunidade de se canalizar as insatisfações percebidas na sociedade. “Todo mundo percebe que algo está errado quando você não consegue andar na rua com o carro que acabou de comprar à prestação para pagar em 15 anos, que você não tem onde colocar tanto lixo, que não tem como alimentar as pessoas apesar de ter comida sendo jogada fora. Essa insatisfação com o modelo é latente. O desafio da Rio+20 é conseguir traduzir isso em propostas de ação, para conectar a oportunidade política e de mobilização da conferência com o anseio que a sociedade tem de fato”.
Duas décadas depois da Eco-92, também realizada no Rio de Janeiro, a Rio+20 reunirá governantes, cientistas, técnicos, ONGs, movimentos sociais e parlamentares para discutir a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e, também, a sua vinculação com a erradicação da pobreza.
A subcomissão vai realizar vários debates preparatórios para a conferência. A ideia, segundo o relator do grupo, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é ouvir propostas que possam ser levadas para a cúpula pelo Parlamento.
Fonte: EcoDebate
Durante seminário promovido pela Subcomissão Rio+20, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o professor alertou para o fato de que, apesar da importância estratégica de a economia verde ocupar o centro da inovação, “isso não afasta o desafio de repensar os padrões de consumo e os estilos de vida das sociedades contemporâneas”.
Segundo ele, inovação e limite são as “duas palavras-chave da economia verde” neste momento. O professor considera que o grande problema da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 que ocorrerá em junho de 2012, será convencer os atores econômicos da necessidade de se reduzir o uso de matéria e energia em seus processos produtivos, e construir “uma ponte de transição” para uma economia menos intensiva em carbono e mais respeitosa ao ecossistema.
Papel do Congresso Nacional
O presidente da subcomissão, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), afirmou que o Congresso Nacional tem papel de destaque nos debates preparatórios para o encontro, inclusive evitando que a imagem brasileira seja comprometida pela votação de projetos polêmicos, como o novo Código Florestal.
Ele avaliou que a proposta aprovada pela Câmara e agora em análise no Senado traz retrocessos do ponto de vista da proteção ambiental e dos compromissos voluntários assumidos pelo Brasil para reduzir suas emissões de gases do efeito estufa. O deputado explicou que, até a realização da Conferência Rio + 20, a subcomissão vai reunir propostas de entidades da sociedade civil para levar aos organizadores do evento, no governo e na própria ONU.
Temor de vexame na conferência
O representante do Instituto Socioambiental no seminário, Tony Gross, avaliou que as discussões evoluíram bastante nas últimas décadas, mas enfatizou que o desafio agora é implementar ações concretas. “Estamos em uma situação paradoxal. A partir da Conferência de 1992, mas especialmente a partir da Conferência do Rio, 20 anos atrás, no plano intergovernamental criou-se toda uma estrutura, o arcabouço legal, jurídico necessário para que os países possam conformar suas políticas públicas à questão do desenvolvimento sustentável. Mas apesar de todo esse investimento, os resultados são pífios”.
Gross destacou que o cenário atual é bastante diferente da Rio 92, quando um clima de esperança pós-guerra fria permitiu avanços significativos.
Atualmente, na avaliação de Gros, “há conhecimento científico sobre a gravidade dos problemas climáticos e de perda de biodiversidade, mas os governos pouco fazem para implementar medidas eficazes”. Segundo ele, faltam recursos financeiros e de pessoal direcionados pelos países para o estabelecimento de uma economia verde.
Aron Belinky, do Instituto Vitae Civilis, revelou seu temor de vexame na conferência do ano que vem, agravado pelo cenário de crise econômica mundial. Apesar do pessimismo, Belinky considera que a sociedade civil pode assumir o protagonismo do encontro e fazer dele um ponto de convergência e cobrança política por uma transição justa para uma economia verde, de respeito ao homem e ao meio ambiente.
Belinky também manifestou cautela em relação às expectativas para a Rio+20, mas destacou que a conferência pode ser uma oportunidade de se canalizar as insatisfações percebidas na sociedade. “Todo mundo percebe que algo está errado quando você não consegue andar na rua com o carro que acabou de comprar à prestação para pagar em 15 anos, que você não tem onde colocar tanto lixo, que não tem como alimentar as pessoas apesar de ter comida sendo jogada fora. Essa insatisfação com o modelo é latente. O desafio da Rio+20 é conseguir traduzir isso em propostas de ação, para conectar a oportunidade política e de mobilização da conferência com o anseio que a sociedade tem de fato”.
Duas décadas depois da Eco-92, também realizada no Rio de Janeiro, a Rio+20 reunirá governantes, cientistas, técnicos, ONGs, movimentos sociais e parlamentares para discutir a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e, também, a sua vinculação com a erradicação da pobreza.
A subcomissão vai realizar vários debates preparatórios para a conferência. A ideia, segundo o relator do grupo, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é ouvir propostas que possam ser levadas para a cúpula pelo Parlamento.
Fonte: EcoDebate
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Desmatamento na Amazônia aumenta 35% e já supera acumulado em 2010
O desmatamento na Amazônia neste ano deverá superar a taxa anual medida no ano passado. O primeiro sinal claro aparece nos alertas de desmatamento e degradação da floresta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O sistema Deter acumulou em 11 meses do período de coleta da taxa anual uma área maior do que a captada entre agosto de 2009 e julho de 2010.
Até junho, o Deter registrou 2.429,5 quilômetros quadrados de florestas abatidas. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 35% no ritmo das motosserras. No mês, o aumento foi de 28%.
Os dados de julho, que completarão os 12 meses da taxa oficial, só serão divulgados no final do mês. Mas os dados até aqui já superaram os 2.294 quilômetros quadrados de desmatamento medido até julho de 2010, o menor da série histórica do Inpe. O anúncio da taxa oficial está previsto para o final do ano.
Mauro Pires, diretor de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, prefere não especular sobre a nova taxa. "Vai ficar muito próxima da taxa de 2009 e de 2010", disse. Em 2009, o sistema Prodes indicou o abate de 7.464 quilômetros quadrados de desmatamento. No ano seguinte, o Prodes mediu o corte de 6.451 quilômetros quadrados de floresta.
Qualquer número acima do recorde registrado no ano passado significará a interrupção de uma queda do desmatamento que vem sendo registrada desde 2008. E pode comprometer os compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. O desmatamento ainda é a maior fonte de emissão de carbono no país.
O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, chama a atenção para a diferença entre os dois sistemas do instituto. O Deter é responsável pelos alertas de desmatamento. Mais rápido, é menos preciso, não alcança pequenas áreas. O Prodes, no qual se baseia a taxa oficial anual de desmatamento, alcança áreas pequenas, mas só considera o corte raso de árvores.
Câmara confirma o aumento de 35% nos alertas de desmatamento do Deter no período de 11 meses. Mas não autoriza o mesmo tipo de projeção para a taxa oficial anual.
"Ainda é cedo para extrapolar estes dados para o computo anual do Prodes. Ainda faltam os dados de junho de 2011 para fazer uma avaliação melhor. Se os dados de julho deste ano forem muito inferiores aos de julho de 2010, como resultado da intensa fiscalização do governo, não irá se configurar um cenário de aumento forte do desmatamento", afirmou o diretor do Inpe.
Em maio, o governo criou um gabinete de crise, com a participação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, para conter o aumento de desmatamento registrado no começo do ano, sobretudo no Mato Grosso. "Diante do que poderia acontecer, a tendência que temos hoje é de contenção", insiste Mauro Pires.
Em junho, o Pará foi recordista em desmatamento. O Estado foi responsável por 38% do abate de árvores registrado nos seis Estados da Amazônia. Em parte, o recorde pode ser justificado pela menor presença de nuvens na região no período de passagem dos satélites.
Ritmo das motosserras na Amazônia já superou o do ano passado
Desmatamento acumulado entre agosto e julho (em km2)
2004/2005: 12.310
2005/2006: 10.937
2006/2007: 4.972
2007/2008: 8.139
2008/2009: 4.373
2009/2010: 2.294
2010/2011*: 2.429,5
* até junho
Pará lidera no mês
Em junho, os satélites captaram desmatamento de 312,7 km2
AM : 41.7 km2
MA : 5.2 km2
MT : 81.5 km2
PA : 119.6 km2
RO : 64.2 km2
TO : 0.5 km2
Fonte: Estadao.com
Até junho, o Deter registrou 2.429,5 quilômetros quadrados de florestas abatidas. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 35% no ritmo das motosserras. No mês, o aumento foi de 28%.
Os dados de julho, que completarão os 12 meses da taxa oficial, só serão divulgados no final do mês. Mas os dados até aqui já superaram os 2.294 quilômetros quadrados de desmatamento medido até julho de 2010, o menor da série histórica do Inpe. O anúncio da taxa oficial está previsto para o final do ano.
Mauro Pires, diretor de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, prefere não especular sobre a nova taxa. "Vai ficar muito próxima da taxa de 2009 e de 2010", disse. Em 2009, o sistema Prodes indicou o abate de 7.464 quilômetros quadrados de desmatamento. No ano seguinte, o Prodes mediu o corte de 6.451 quilômetros quadrados de floresta.
Qualquer número acima do recorde registrado no ano passado significará a interrupção de uma queda do desmatamento que vem sendo registrada desde 2008. E pode comprometer os compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. O desmatamento ainda é a maior fonte de emissão de carbono no país.
O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, chama a atenção para a diferença entre os dois sistemas do instituto. O Deter é responsável pelos alertas de desmatamento. Mais rápido, é menos preciso, não alcança pequenas áreas. O Prodes, no qual se baseia a taxa oficial anual de desmatamento, alcança áreas pequenas, mas só considera o corte raso de árvores.
Câmara confirma o aumento de 35% nos alertas de desmatamento do Deter no período de 11 meses. Mas não autoriza o mesmo tipo de projeção para a taxa oficial anual.
"Ainda é cedo para extrapolar estes dados para o computo anual do Prodes. Ainda faltam os dados de junho de 2011 para fazer uma avaliação melhor. Se os dados de julho deste ano forem muito inferiores aos de julho de 2010, como resultado da intensa fiscalização do governo, não irá se configurar um cenário de aumento forte do desmatamento", afirmou o diretor do Inpe.
Em maio, o governo criou um gabinete de crise, com a participação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, para conter o aumento de desmatamento registrado no começo do ano, sobretudo no Mato Grosso. "Diante do que poderia acontecer, a tendência que temos hoje é de contenção", insiste Mauro Pires.
Em junho, o Pará foi recordista em desmatamento. O Estado foi responsável por 38% do abate de árvores registrado nos seis Estados da Amazônia. Em parte, o recorde pode ser justificado pela menor presença de nuvens na região no período de passagem dos satélites.
Ritmo das motosserras na Amazônia já superou o do ano passado
Desmatamento acumulado entre agosto e julho (em km2)
2004/2005: 12.310
2005/2006: 10.937
2006/2007: 4.972
2007/2008: 8.139
2008/2009: 4.373
2009/2010: 2.294
2010/2011*: 2.429,5
* até junho
Pará lidera no mês
Em junho, os satélites captaram desmatamento de 312,7 km2
AM : 41.7 km2
MA : 5.2 km2
MT : 81.5 km2
PA : 119.6 km2
RO : 64.2 km2
TO : 0.5 km2
Fonte: Estadao.com
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Luis Fernando de Freitas Penteado participa da 4ª FIBoPS
O advogado ambiental Luis Fernando de Freitas Penteado participou da 4ª edição da Feira Internacional para Intercâmbio das boas práticas Socioambientais (FIBoPS), que aconteceu entre os dias 26 e 28 de julho, em São Paulo.
Durante o evento, o advogado ambiental, que é professor dos cursos de Pós-graduação Lato Sensu da PUC-SP, FGV e FAAP, e sócio da Prana Assessoria e Gestão Ambiental, apresentou a palestra "Sustentabilidade Cooperativa: necessidade de incorporação de conceitos de inovação", representando a PUC-SP.
Além disso,Luis Fernando participou do debate sobre Plataforma Sinergia, falando sobre a gestão ambiental de empreendimentos hoteleiros, fez parte do corpo de jurados que analisou os projetos de sustentabilidade e entregou parte dos prêmios.
Veja algumas fotos do evento:
Durante o evento, o advogado ambiental, que é professor dos cursos de Pós-graduação Lato Sensu da PUC-SP, FGV e FAAP, e sócio da Prana Assessoria e Gestão Ambiental, apresentou a palestra "Sustentabilidade Cooperativa: necessidade de incorporação de conceitos de inovação", representando a PUC-SP.
Além disso,Luis Fernando participou do debate sobre Plataforma Sinergia, falando sobre a gestão ambiental de empreendimentos hoteleiros, fez parte do corpo de jurados que analisou os projetos de sustentabilidade e entregou parte dos prêmios.
Veja algumas fotos do evento:
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Ativismo ambiental ganha a web
Blogs, sites, portais, enciclopédias, redes sociais e mecanismos de busca especializados tornaram a internet um fórum sem precedentes para a divulgação e o debate de questões ambientais. É muito e não é só. Hoje, a internet também convida o usuário a agir. Na rede, o ativismo ambiental se propaga e se fortalece.
Desde fevereiro, um grupo de ambientalistas se prepara para criar a primeira escola online de ativismo ambiental de que se tem notícia, sob coordenação geral de Marcelo Marquesini, ex-integrante do Greenpeace. Um curso básico já foi formulado e será ministrado, a princípio, em São Paulo, Brasília e Manaus. Além das aulas pela internet, haverá também imersões presenciais de uma semana.
A administração financeira da escola é de responsabilidade do Instituto SincroniCidade para a Interação Social, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), e o projeto já conta com apoio de outras 13 entidades. "Nossos pilares são a cultura de paz e a sustentabilidade", resume o coordenador.
No plano internacional, uma das maiores iniciativas de ativismo na internet é a Avaaz (pronuncia-se avaz), uma organização global. Ela funciona colaborativamente em quatro continentes e 14 idiomas, mas tem sede em Nova York. Juntamente com a França, o Brasil é o país com mais membros na entidade – são mais de 1,3 milhão. O sucesso da Avaaz está relacionado à facilidade de adesão a suas campanhas. Basta se cadastrar para recebê-las por e-mail. E, para assinar uma petição, só é preciso informar seu e-mail e clicar em enviar.
A palavra avaaz significa voz ou canção em diversas línguas da Ásia, do Oriente Médio e da Europa. Para a ativista Brianna Cayo Cotter, responsável pela divulgação da ONG, só a web é capaz de mobilizar tanta gente a ponto de realmente fazer diferença.
Popularidade
"É uma ética de interdependência global", diz Brianna. "E as causas ambientais são surpreendentemente populares, no Brasil e no mundo." Recentemente, ela conta, 500 mil pessoas aderiram – em apenas 48 horas – a uma carta dirigida à presidente Dilma Rousseff contra o "esvaziamento" do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados (no total, foram mais de 700 mil signatários). "O mundo precisa que o Brasil seja um líder mundial no segmento."
O Greenpeace também aproveita bem o potencial de mobilização da internet. A organização tem site, blog e contas no Facebook, no YouTube, no Flickr, e no Twitter. "Além disso, usamos ferramentas de transmissão ao vivo de eventos e protestos", acrescenta Eduardo Santaela, coordenador de assuntos de internet da organização.
Mas como funciona? Santaela exemplifica: "Lançamos petições por e-mail, incentivamos nossos seguidores a enviarem mensagens de protesto e pedimos que o nosso conteúdo seja compartilhado", resume. Outra estratégia é apresentar suas campanhas antes para formadores de opinião – em geral, blogueiros. A entidade também incentiva debates em sites públicos e privados.
"No Brasil, não são as entidades que começaram a usar a internet, mas a rede que se desenvolveu a partir de uma exigência de articulação da sociedade civil", afirma o ativista Roberto Smeraldi, presidente da entidade Amigos da Terra, que trabalha pela proteção da Amazônia.
Antes das ferramentas hoje disponíveis, e antes mesmo da internet, Smeraldi já usava recursos pioneiros de contato eletrônico, algo rudimentares, como o emprego de caixas de som no escritório do correio de Altamira, no Pará, para viabilizar o contato com tribos indígenas.
Para o jornalista e professor Leonardo Sakamoto, a internet não é apenas um meio de divulgação e informação. É sobretudo um veículo para a articulação entre pessoas e instituições. Ele é presidente da ONG Repórter Brasil, especializada em reportagens sobre direitos humanos e meio ambiente – e gosta de compartilhá-las pelo mundo.
Criada há dez anos, a Repórter Brasil conta com dezenas de organizações parceiras e mantém trabalhos in loco em 43 cidades, de seis Estados. As reportagens, pesquisas e metodologias educacionais da ONG têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade. E também como inspiração de pautas para a grande imprensa.
Vida real
Para a maioria dos ciberativistas, as mobilizações online e offline precisam de retroalimentação. "Trabalhamos com iniciativas de investigação, denúncia e confronto, que podem ser desenvolvidas no mundo virtual, mas precisam ser levadas ao plano dos acontecimentos físicos para mudar realidades", afirma Santaela, do Greenpeace.
"Não se pode ter ilusão de que engenhocas substituam a estratégia – para usá-las bem, tem de haver planejamento", frisa Smeraldi, da Amigos da Terra.
De fato, alguns eventos organizados pela internet fracassaram. Dois exemplos emblemáticos são as hashtags "#parebelomonte" e "#codigoflorestal", que, apesar da adesão no Twitter, culminaram em encontros minguados. Um protesto contra o financiamento público para a Usina de Belo Monte, no Pará, reuniu só 9 pessoas em São Paulo e 20 no Rio, onde fica a sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para Marquesini, além de partir para a prática, também é preciso exercitar formas mais efetivas de engajamento. "Gosto muito de marchas, mas sozinhas elas não mudam realidades complexas." Até o fechamento desta edição, o nome da escola de ativismo ainda não havia sido confirmado, assim como a data exata do lançamento, nos próximos dias. Mas o endereço será este aqui: www.ativismo.org.br. O primeiro curso deve ocorrer a partir de 22 de agosto. Ficou interessado? Então, veja só, tudo começa com a sua iniciativa de visitar o site para ver se já ele está funcionando.
Fonte: Estadao.com
Desde fevereiro, um grupo de ambientalistas se prepara para criar a primeira escola online de ativismo ambiental de que se tem notícia, sob coordenação geral de Marcelo Marquesini, ex-integrante do Greenpeace. Um curso básico já foi formulado e será ministrado, a princípio, em São Paulo, Brasília e Manaus. Além das aulas pela internet, haverá também imersões presenciais de uma semana.
A administração financeira da escola é de responsabilidade do Instituto SincroniCidade para a Interação Social, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), e o projeto já conta com apoio de outras 13 entidades. "Nossos pilares são a cultura de paz e a sustentabilidade", resume o coordenador.
No plano internacional, uma das maiores iniciativas de ativismo na internet é a Avaaz (pronuncia-se avaz), uma organização global. Ela funciona colaborativamente em quatro continentes e 14 idiomas, mas tem sede em Nova York. Juntamente com a França, o Brasil é o país com mais membros na entidade – são mais de 1,3 milhão. O sucesso da Avaaz está relacionado à facilidade de adesão a suas campanhas. Basta se cadastrar para recebê-las por e-mail. E, para assinar uma petição, só é preciso informar seu e-mail e clicar em enviar.
A palavra avaaz significa voz ou canção em diversas línguas da Ásia, do Oriente Médio e da Europa. Para a ativista Brianna Cayo Cotter, responsável pela divulgação da ONG, só a web é capaz de mobilizar tanta gente a ponto de realmente fazer diferença.
Popularidade
"É uma ética de interdependência global", diz Brianna. "E as causas ambientais são surpreendentemente populares, no Brasil e no mundo." Recentemente, ela conta, 500 mil pessoas aderiram – em apenas 48 horas – a uma carta dirigida à presidente Dilma Rousseff contra o "esvaziamento" do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados (no total, foram mais de 700 mil signatários). "O mundo precisa que o Brasil seja um líder mundial no segmento."
O Greenpeace também aproveita bem o potencial de mobilização da internet. A organização tem site, blog e contas no Facebook, no YouTube, no Flickr, e no Twitter. "Além disso, usamos ferramentas de transmissão ao vivo de eventos e protestos", acrescenta Eduardo Santaela, coordenador de assuntos de internet da organização.
Mas como funciona? Santaela exemplifica: "Lançamos petições por e-mail, incentivamos nossos seguidores a enviarem mensagens de protesto e pedimos que o nosso conteúdo seja compartilhado", resume. Outra estratégia é apresentar suas campanhas antes para formadores de opinião – em geral, blogueiros. A entidade também incentiva debates em sites públicos e privados.
"No Brasil, não são as entidades que começaram a usar a internet, mas a rede que se desenvolveu a partir de uma exigência de articulação da sociedade civil", afirma o ativista Roberto Smeraldi, presidente da entidade Amigos da Terra, que trabalha pela proteção da Amazônia.
Antes das ferramentas hoje disponíveis, e antes mesmo da internet, Smeraldi já usava recursos pioneiros de contato eletrônico, algo rudimentares, como o emprego de caixas de som no escritório do correio de Altamira, no Pará, para viabilizar o contato com tribos indígenas.
Para o jornalista e professor Leonardo Sakamoto, a internet não é apenas um meio de divulgação e informação. É sobretudo um veículo para a articulação entre pessoas e instituições. Ele é presidente da ONG Repórter Brasil, especializada em reportagens sobre direitos humanos e meio ambiente – e gosta de compartilhá-las pelo mundo.
Criada há dez anos, a Repórter Brasil conta com dezenas de organizações parceiras e mantém trabalhos in loco em 43 cidades, de seis Estados. As reportagens, pesquisas e metodologias educacionais da ONG têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade. E também como inspiração de pautas para a grande imprensa.
Vida real
Para a maioria dos ciberativistas, as mobilizações online e offline precisam de retroalimentação. "Trabalhamos com iniciativas de investigação, denúncia e confronto, que podem ser desenvolvidas no mundo virtual, mas precisam ser levadas ao plano dos acontecimentos físicos para mudar realidades", afirma Santaela, do Greenpeace.
"Não se pode ter ilusão de que engenhocas substituam a estratégia – para usá-las bem, tem de haver planejamento", frisa Smeraldi, da Amigos da Terra.
De fato, alguns eventos organizados pela internet fracassaram. Dois exemplos emblemáticos são as hashtags "#parebelomonte" e "#codigoflorestal", que, apesar da adesão no Twitter, culminaram em encontros minguados. Um protesto contra o financiamento público para a Usina de Belo Monte, no Pará, reuniu só 9 pessoas em São Paulo e 20 no Rio, onde fica a sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para Marquesini, além de partir para a prática, também é preciso exercitar formas mais efetivas de engajamento. "Gosto muito de marchas, mas sozinhas elas não mudam realidades complexas." Até o fechamento desta edição, o nome da escola de ativismo ainda não havia sido confirmado, assim como a data exata do lançamento, nos próximos dias. Mas o endereço será este aqui: www.ativismo.org.br. O primeiro curso deve ocorrer a partir de 22 de agosto. Ficou interessado? Então, veja só, tudo começa com a sua iniciativa de visitar o site para ver se já ele está funcionando.
Fonte: Estadao.com
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