A secretária-executiva das Nações Unidas para mudanças climáticas, Christiana Figueres, afirmou nesta segunda-feira (6), na abertura da conferência de Bonn, na Alemanha, que os governos têm uma inevitável responsabilidade de fazer progressos para o clima neste ano, baseado no que ficou acordado durante a cúpula de Cancún, no México.
Durante a primeira conferência de imprensa, ela afirmou que as nações 'acenderam um farol' em Cancún para um mundo de baixas emissões.
“Eles (os países) se comprometeram a um aumento máximo na temperatura mundial de 2 ºC, com chances de manter a elevação em até 1,5 ºC. Agora, mais do que nunca, é fundamental que todos os esforços se mobilizem para este compromisso”.
Christiana relembrou ainda a preocupação quanto ao índice recorde de emissões de 2010, divulgados na semana passada pela Agência Internacional de Energia e advertiu os negociadores. Ela ainda cobrou agilidade na reunião de Bonn, afirmando que existe uma agenda muito ambiciosa e que os países ‘tem altas expectativas para alcançar progressos significativos’.
Participam do encontro cerca de 3.000 pessoas de 183 países. É uma das últimas reuniões entre os negociadores climáticos antes da conferência de Durban, na África do Sul, que tem o objetivo de concluir um acordo substituto ao Protocolo de Kyoto para redução de emissões. A reunião da ONU na Alemanha seguirá até o próximo dia 17.
Sem expectativas
Membros do governo brasileiro e especialistas do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) afirmam que os países ainda estão longe de se chegar a um novo acordo legalmente vinculante para a redução das emissões.
Segundo eles, o Protocolo de Kyoto chegará ao fim em 2012, sem a definição de um novo plano para conter o avanço da temperatura para os países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Fonte: Globo Natureza
terça-feira, 7 de junho de 2011
segunda-feira, 6 de junho de 2011
ONU diz que negociação sobre clima não cumprirá prazo de Kyoto
As negociações da ONU para o clima não dispõem de tempo suficiente para cumprir o prazo de estabelecer até o fim de 2012 um acordo que possa suceder ao Protocolo de Kyoto, disse a principal autoridade para o meio ambiente da organização nesta segunda-feira, 6.
Para se chegar a um acordo sobre novas metas de redução de gases causadores do efeito estufa com a mesma força do Protocolo de Kyoto, os países teriam de ratificá-lo em seus Parlamentos, afirmou a diretora do secretariado do clima da ONU, Christiana Figueres.
Isso agora é considerado impossível, uma vez que um acordo teria de ser alcançado no máximo até o fim deste ano, na conferência de Durban, na África do Sul. Mesmo esse cronograma é amplamente considerado improvável, disse Figueres.
"Mesmo que eles pudessem chegar a um acordo sobre um texto legal para um segundo período de compromisso (de Kyoto), isso iria requerer uma emenda ao Protocolo de Kyoto, requerer ratificações pelos Legislativos em três quartos dos participantes. Portanto, nós consideramos que não há tempo para fazer isso entre Durban e o fim de 2012", afirmou ela a repórteres.
"Os países entenderam isso, que eles de fato ficam diante de uma potencial brecha no marco regulatório, e estão envolvidos em conversações construtivas sobre como lidar com isso", disse ela no primeiro dia das conversações sobre o clima que se realizam de 6 a 17 de junho em Bonn, na Alemanha.
Fonte: Estadao.com
Para se chegar a um acordo sobre novas metas de redução de gases causadores do efeito estufa com a mesma força do Protocolo de Kyoto, os países teriam de ratificá-lo em seus Parlamentos, afirmou a diretora do secretariado do clima da ONU, Christiana Figueres.
Isso agora é considerado impossível, uma vez que um acordo teria de ser alcançado no máximo até o fim deste ano, na conferência de Durban, na África do Sul. Mesmo esse cronograma é amplamente considerado improvável, disse Figueres.
"Mesmo que eles pudessem chegar a um acordo sobre um texto legal para um segundo período de compromisso (de Kyoto), isso iria requerer uma emenda ao Protocolo de Kyoto, requerer ratificações pelos Legislativos em três quartos dos participantes. Portanto, nós consideramos que não há tempo para fazer isso entre Durban e o fim de 2012", afirmou ela a repórteres.
"Os países entenderam isso, que eles de fato ficam diante de uma potencial brecha no marco regulatório, e estão envolvidos em conversações construtivas sobre como lidar com isso", disse ela no primeiro dia das conversações sobre o clima que se realizam de 6 a 17 de junho em Bonn, na Alemanha.
Fonte: Estadao.com
sexta-feira, 3 de junho de 2011
São Paulo terá Virada Sustentável nos dias 4 e 5 de junho
Com centenas de atrações espalhadas por mais de 60 espaços e parques da cidade, São Paulo receberá, nos dias 4 e 5 de junho, a primeira edição da Virada Sustentável, que tem o objetivo de ampliar a informação sobre sustentabilidade a partir de uma abordagem positiva para a população, usando a arte e a cultura como principais ferramentas de comunicação – e transformação.
Logo após a abertura, que ocorre no sábado às 8h com atividades de yoga e meditação nos parques, a capital paulista será tomada por diversas atrações, como exposições, filmes, oficinas, workshops, peças e shows de música, sempre com conteúdo ligado aos temas da sustentabilidade. Meio ambiente, biodiversidade, direitos humanos, mudanças climáticas, mobilidade urbana, lixo e qualidade de vida serão alguns dos temas das atividades. Todas as atrações são gratuitas. No primeiro dia, as atividades acontecem das 8h às 24h. No domingo, as atrações iniciam novamente às 8h e terminam às 20h.
“A Virada Sustentável teve a preocupação, desde o início, de pulverizar sua programação em diferentes locais da cidade, de forma a evitar grandes deslocamentos e, principalmente, grandes aglomerações em um único local. Outro cuidado foi o de não promover o evento apenas em locais visitados pela população das classes média e alta, o que explica a presença de diversas atividades nas regiões periféricas da cidade, como os bairros de Capão Redondo, na zona Sul, ou Belém, na zona Leste”, explica o jornalista André Palhano, organizador do evento.
Fonte: www.viradasustentavel.com
Logo após a abertura, que ocorre no sábado às 8h com atividades de yoga e meditação nos parques, a capital paulista será tomada por diversas atrações, como exposições, filmes, oficinas, workshops, peças e shows de música, sempre com conteúdo ligado aos temas da sustentabilidade. Meio ambiente, biodiversidade, direitos humanos, mudanças climáticas, mobilidade urbana, lixo e qualidade de vida serão alguns dos temas das atividades. Todas as atrações são gratuitas. No primeiro dia, as atividades acontecem das 8h às 24h. No domingo, as atrações iniciam novamente às 8h e terminam às 20h.
“A Virada Sustentável teve a preocupação, desde o início, de pulverizar sua programação em diferentes locais da cidade, de forma a evitar grandes deslocamentos e, principalmente, grandes aglomerações em um único local. Outro cuidado foi o de não promover o evento apenas em locais visitados pela população das classes média e alta, o que explica a presença de diversas atividades nas regiões periféricas da cidade, como os bairros de Capão Redondo, na zona Sul, ou Belém, na zona Leste”, explica o jornalista André Palhano, organizador do evento.
Fonte: www.viradasustentavel.com
quinta-feira, 2 de junho de 2011
Prefeitos das maiores cidades do mundo discutem experiências sobre clima
Os prefeitos de 59 metrópoles estão reunidos, em São Paulo, para discutirem políticas ambientais e soluções para responder à mudança climática, durante a 4ª Cúpula Mundial das Grandes Cidades (C40).
A conferência, que é realizada pela primeira vez na América do Sul, reúne as experiências mais bem-sucedidas das maiores cidades do mundo em políticas de redução das emissões de gases poluentes do meio ambiente.
O aluguel de bicicletas em Barcelona (Bicing) e Paris (Velib), as ciclovias de Bogotá, o tratamento das caldeiras industriais de Chicago, a energia elétrica a partir de resíduos em Copenhague e os chamados "dias sem carro" em Seul, são alguns dos projetos bem sucedidos que serão expostos na Cúpula, que nas últimas edições contaram com 40 cidades.
Neste ano, a reunião conta com a presença do ex-presidente americano Bill Clinton; o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, e o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, titular do comitê principal da rede mundial de prefeitos.
O comitê integra São Paulo, Nova Délhi, Berlim, Johanesburgo, Londres, Los Angeles, Nova York, Toronto e Tóquio.
Bloomberg e o prefeito anfitrião, Gilberto Kassab, participaram nesta terça-feira de um plantio de árvores em massa no Parque do Ibirapuera, o principal pulmão verde de São Paulo.
As conferências e mesas-redondas estão sendo realizadas desde ontem em um hotel de São Paulo, onde abordarão temas como eficiência energética, energia renovável e cidades compactas, entre outros.
Na sexta-feira, as delegações visitarão diferentes projetos de desenvolvimento sustentável em São Paulo, a maior cidade sul-americana com cerca de 20 milhões de habitantes em sua área metropolitana.
Para abrigar a conferência, a Prefeitura de São Paulo dispôs de ônibus e automóveis movidos a biodiesel e etanol para o transporte interno das delegações.
O C40, que é organizado a cada dois anos, surgiu em 2005 em Londres, por iniciativa da administração da capital britânica e dois anos depois foi sediada em Nova York, que em 2009 foi transferida para Seul.
O objetivo da "rede C40", segundo a organização da cúpula, é "incentivar a cooperação internacional entre as grandes cidades para reduzir as emissões de carbono e promover ações entre as instituições privadas e os Governos nacionais a fim de reduzir os efeitos do aquecimento global".
Em 2006, a rede se associou ao Clinton Climate Initiative (CCI), fundação liderada pelo ex-presidente americano.
Fonte: Estadao.com
A conferência, que é realizada pela primeira vez na América do Sul, reúne as experiências mais bem-sucedidas das maiores cidades do mundo em políticas de redução das emissões de gases poluentes do meio ambiente.
O aluguel de bicicletas em Barcelona (Bicing) e Paris (Velib), as ciclovias de Bogotá, o tratamento das caldeiras industriais de Chicago, a energia elétrica a partir de resíduos em Copenhague e os chamados "dias sem carro" em Seul, são alguns dos projetos bem sucedidos que serão expostos na Cúpula, que nas últimas edições contaram com 40 cidades.
Neste ano, a reunião conta com a presença do ex-presidente americano Bill Clinton; o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, e o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, titular do comitê principal da rede mundial de prefeitos.
O comitê integra São Paulo, Nova Délhi, Berlim, Johanesburgo, Londres, Los Angeles, Nova York, Toronto e Tóquio.
Bloomberg e o prefeito anfitrião, Gilberto Kassab, participaram nesta terça-feira de um plantio de árvores em massa no Parque do Ibirapuera, o principal pulmão verde de São Paulo.
As conferências e mesas-redondas estão sendo realizadas desde ontem em um hotel de São Paulo, onde abordarão temas como eficiência energética, energia renovável e cidades compactas, entre outros.
Na sexta-feira, as delegações visitarão diferentes projetos de desenvolvimento sustentável em São Paulo, a maior cidade sul-americana com cerca de 20 milhões de habitantes em sua área metropolitana.
Para abrigar a conferência, a Prefeitura de São Paulo dispôs de ônibus e automóveis movidos a biodiesel e etanol para o transporte interno das delegações.
O C40, que é organizado a cada dois anos, surgiu em 2005 em Londres, por iniciativa da administração da capital britânica e dois anos depois foi sediada em Nova York, que em 2009 foi transferida para Seul.
O objetivo da "rede C40", segundo a organização da cúpula, é "incentivar a cooperação internacional entre as grandes cidades para reduzir as emissões de carbono e promover ações entre as instituições privadas e os Governos nacionais a fim de reduzir os efeitos do aquecimento global".
Em 2006, a rede se associou ao Clinton Climate Initiative (CCI), fundação liderada pelo ex-presidente americano.
Fonte: Estadao.com
quarta-feira, 1 de junho de 2011
ONU quer solução imediata de países para corte nas emissões de carbono
A secretária-executiva para o clima da ONU (Organização das Nações Unidas), Christiana Figueres, afirmou nesta segunda-feira (30) que as estimativas divulgadas pela Agência Internacional de Energia (AIE), de que as emissões internacionais de gases bateram recorde histórico em 2010, é uma dura advertência aos governos para uma rápida progressão quanto aos acordos climáticos neste ano.
Ela cobrou avanços nas pré-negociações do clima, que vão acontecer na próxima semana na cidade de Bonn, na Alemanha, em preparação para a COP-17 (Conferência das Partes), que será realizada em Durban, na África do Sul, entre novembro e dezembro.
“Está claro que eles (os governos) precisam direcionar o mundo para o caminho certo e afastar as perigosas mudanças climáticas. Eu não vou ouvir que isso é impossível. Os governos precisam tornar isto possível para que a sociedade, as empresas e a ciência executem este trabalho”, afirmou.
As emissões internacionais de gases responsáveis pelo efeito estufa bateram um recorde histórico no ano passado, colocando em dúvida o cumprimento da meta de limitar o aquecimento global em menos de 2 graus, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira pela AIE.
Segundo a agência, as emissões de dióxido de carbono (CO2), o principal gás do efeito estufa, cresceram 5% no ano passado em relação ao recorde anterior, em 2008. Em 2009, as emissões haviam caído graças à crise financeira global, que reduziu a atividade econômica internacional.
A AIE estimou ainda que 80% das emissões projetadas para 2020 no setor de energia já estão comprometidas, por virem de usinas elétricas atualmente instaladas ou em construção.
Metas – Christiana Figueres afirmou que na conferência do Clima de Durban, os governos terão que se comprometer a resolver dois grandes desafios. Segundo ela, o primeiro será reforçar as condições internacionais que permitem as nações trabalharem juntas para cortar emissões globais, o que inclui decisões sobre o futuro do Protocolo de Kyoto.
O segundo desafio é sobre a realização de um acordo eficaz para apoiar nações em desenvolvimento através de projetos como o Fundo Verde e mecanismos de tecnologia. “Em Durban, no fim do ano, os governos precisam assumir novos passos para avançar nestas duas tendências de forma muito rápida”, disse.
Fonte: Globo Natureza
Ela cobrou avanços nas pré-negociações do clima, que vão acontecer na próxima semana na cidade de Bonn, na Alemanha, em preparação para a COP-17 (Conferência das Partes), que será realizada em Durban, na África do Sul, entre novembro e dezembro.
“Está claro que eles (os governos) precisam direcionar o mundo para o caminho certo e afastar as perigosas mudanças climáticas. Eu não vou ouvir que isso é impossível. Os governos precisam tornar isto possível para que a sociedade, as empresas e a ciência executem este trabalho”, afirmou.
As emissões internacionais de gases responsáveis pelo efeito estufa bateram um recorde histórico no ano passado, colocando em dúvida o cumprimento da meta de limitar o aquecimento global em menos de 2 graus, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira pela AIE.
Segundo a agência, as emissões de dióxido de carbono (CO2), o principal gás do efeito estufa, cresceram 5% no ano passado em relação ao recorde anterior, em 2008. Em 2009, as emissões haviam caído graças à crise financeira global, que reduziu a atividade econômica internacional.
A AIE estimou ainda que 80% das emissões projetadas para 2020 no setor de energia já estão comprometidas, por virem de usinas elétricas atualmente instaladas ou em construção.
Metas – Christiana Figueres afirmou que na conferência do Clima de Durban, os governos terão que se comprometer a resolver dois grandes desafios. Segundo ela, o primeiro será reforçar as condições internacionais que permitem as nações trabalharem juntas para cortar emissões globais, o que inclui decisões sobre o futuro do Protocolo de Kyoto.
O segundo desafio é sobre a realização de um acordo eficaz para apoiar nações em desenvolvimento através de projetos como o Fundo Verde e mecanismos de tecnologia. “Em Durban, no fim do ano, os governos precisam assumir novos passos para avançar nestas duas tendências de forma muito rápida”, disse.
Fonte: Globo Natureza
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê responsabilidade compartilhada
No ano passado, foi aprovada uma das mais importantes Leis ambientais do Brasil: a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Referida norma, que estipula as diretrizes gerais para disciplinar o manejo das cerca de 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras, tem mudado a rotina da população, das grandes corporações e de órgãos públicos, que começam a demonstrar ainda mais preocupação com o descarte, reciclagem e reutilização do lixo.
Isso está acontecendo porque, antes da Lei, havia apenas a construção jurídica da responsabilidade civil ambiental solidária e que dispensa a comprovação da culpa do infrator ambiental. Isso significava dizer que, na prática, qualquer pessoa, física ou jurídica, que contribuísse de alguma forma para um dano ambiental, poderia ser sozinha condenada a arcar com os custos da recuperação do meio ambiente, mesmo não tendo sido a única causadora do prejuízo ambiental.
Com a nova Lei, foi prevista a chamada “responsabilidade compartilhada” entre os atores envolvidos, como governo, indústria, comércio e consumidor, na gestão desses resíduos sólidos. Essa mudança na Lei traz uma possibilidade de, através de acordos setoriais, determinar inclusive a responsabilidade dos consumidores por eventuais danos ambientais causados por certos resíduos.
Para os setores que se adiantarem, organizando-se na determinação das participações de cada um com a produção de resíduos, determinando o compartilhamento de suas responsabilidades, estarão assim a evitar a imposição de regras apresentadas unilateralmente pela Administração Pública.
Quanto à aplicação da Lei da PNRS por setores, seguem as principias determinações:
Municípios – foi estipulado um prazo de quatro anos para que os municípios adéquem às novas diretrizes seus planos de manejo dos resíduos.
Empresas – devem desenvolver meios para recolher as embalagens de seus produtos após a utilização dos consumidores, e realizar a destinação ambientalmente adequada dos mesmos. Isso evitará eventuais multas e até mesmo a paralisação das atividades das empresas.
Consumidores – devem fazer a correta separação do lixo, onde houver coleta seletiva, e/ou acondicionar o lixo de forma adequada para a coleta. Ficam proibidos de jogar resíduos em praias, rios, lagos e mar.
Cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis – a Lei prevê linhas de financiamento para essas entidades.
Luis Fernando de Freitas Penteado é advogado ambiental, Mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP, sócio do Freitas Penteado Sociedade de Advogados, escritório especializado em Direito Ambiental, e da Prana Assessoria e Gestão Ambiental. Cursou MBA em Gestão Empresarial em Negócios pela FIA-USP. Professor de Direito Ambiental do curso de Especialização da PUC-SP/COGEAE e de Licenciamento Ambiental do curso de Especialização da FGV de Aspectos Gerais de Direito Empresarial. Saiba mais em http://www.ambienteprana.com.br.
Isso está acontecendo porque, antes da Lei, havia apenas a construção jurídica da responsabilidade civil ambiental solidária e que dispensa a comprovação da culpa do infrator ambiental. Isso significava dizer que, na prática, qualquer pessoa, física ou jurídica, que contribuísse de alguma forma para um dano ambiental, poderia ser sozinha condenada a arcar com os custos da recuperação do meio ambiente, mesmo não tendo sido a única causadora do prejuízo ambiental.
Com a nova Lei, foi prevista a chamada “responsabilidade compartilhada” entre os atores envolvidos, como governo, indústria, comércio e consumidor, na gestão desses resíduos sólidos. Essa mudança na Lei traz uma possibilidade de, através de acordos setoriais, determinar inclusive a responsabilidade dos consumidores por eventuais danos ambientais causados por certos resíduos.
Para os setores que se adiantarem, organizando-se na determinação das participações de cada um com a produção de resíduos, determinando o compartilhamento de suas responsabilidades, estarão assim a evitar a imposição de regras apresentadas unilateralmente pela Administração Pública.
Quanto à aplicação da Lei da PNRS por setores, seguem as principias determinações:
Municípios – foi estipulado um prazo de quatro anos para que os municípios adéquem às novas diretrizes seus planos de manejo dos resíduos.
Empresas – devem desenvolver meios para recolher as embalagens de seus produtos após a utilização dos consumidores, e realizar a destinação ambientalmente adequada dos mesmos. Isso evitará eventuais multas e até mesmo a paralisação das atividades das empresas.
Consumidores – devem fazer a correta separação do lixo, onde houver coleta seletiva, e/ou acondicionar o lixo de forma adequada para a coleta. Ficam proibidos de jogar resíduos em praias, rios, lagos e mar.
Cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis – a Lei prevê linhas de financiamento para essas entidades.
Luis Fernando de Freitas Penteado é advogado ambiental, Mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP, sócio do Freitas Penteado Sociedade de Advogados, escritório especializado em Direito Ambiental, e da Prana Assessoria e Gestão Ambiental. Cursou MBA em Gestão Empresarial em Negócios pela FIA-USP. Professor de Direito Ambiental do curso de Especialização da PUC-SP/COGEAE e de Licenciamento Ambiental do curso de Especialização da FGV de Aspectos Gerais de Direito Empresarial. Saiba mais em http://www.ambienteprana.com.br.
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Câmara dos Deputados aprova emenda polêmica do Código Florestal
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta (25), por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, a emenda 164 do novo Código Florestal, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares.
Os deputados aprovaram a emenda três horas depois de votar a favor do texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.
A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.
O debate foi tenso, com troca de acusações entre oposicionistas e governistas e mesmo entre integrantes da própria base aliada. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), provocou reações ao afirmar que a aprovação da emenda seria uma "vergonha" para o país.
Tudo o que a Câmara decidiu segue agora para deliberação do Senado. Se os senadores introduzirem modificações, o texto voltará para apreciação da Câmara. Se não houver alterações no Senado, seguirá para sanção da presidente da República.
A emenda 164
Na visão dos governistas, a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação.
Durante toda a discussão da proposta, ministros e o líder do governo afirmaram que a presidente Dilma Rousseff não vai admitir a anistia de desmatadores. Ex-ministros do Meio Ambiente que estiveram com a presidente nesta terça também disseram que ela manifestou a intenção de vetar.
Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver a prerrogativa de definir sobre as áreas de preservação ambiental, pequenos agricultores que já desenvolvem suas atividades em áreas de preservação poderão ser prejudicados.
Como a presidente Dilma Rousseff já antecipou que não vai aceitar a anistia de desmatadores, os agricultores que desenvolvem culturas nessas regiões poderiam ser punidos pelo governo federal. A bancada do estado de Santa Catarina, por exemplo, estima que cerca de 80% das propriedades cultivadas no estado estejam dentro de áreas de preservação ambiental.
“Não vamos admitir qualquer agressão ao meio ambiente. Se precisar ficar sozinha nesta questão [a presidente Dilma] ficará e vetará o ponto. Esta emenda é uma vergonha”, disse Vaccarezza, referindo-se à posição que a presidente Dilma Rousseff deve tomar, de vetar a emenda.
Negociações
Vaccarezza passou o dia em negociações para tentar derrubar a emenda 164, como queria o governo, mas acabou sendo derrotado em plenário com apoio do principal aliado, o PMDB.
À tarde, o líder do governo esteve na Casa Civil para discutir a questão com o PMDB, representado na reunião pelo vice-presidente, Michel Temer, e pelo líder do partido na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN). Do lado do governo, estiveram presentes o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.
Após o encontro, Alves disse que o partido havia fechado posição a favor da emenda 164. Vaccarezza disse que, se o governo perdesse a questão, a presidente Dilma não hesitaria em usar seu direito constitucional de veto.
Votação
Durante a votação da emenda, Henrique Eduardo Alves disse não ter conversado com a presidente Dilma Roussef, sobre as negociações em torno do Código Florestal e agradeceu o respeito dos ministros da presidente com os quais manteve contato durante as articulações.
“Aprendi a enfrentar questionamentos, a encarar com força desafios e a respeitar posições e oposição dos contrários”, disse o líder do PMDB.
Alves rebateu as críticas de que o governo foi derrotado por conta da emenda proposta pelo PMDB. “Eu não sou aliado do governo Dilma. Sou o governo Dilma (...). Não aceito aqui que está se derrotando o governo. Como, se a proposta é nossa? “, afirmou. “Esta matéria não é nem a favor nem contra. É do Brasil real”, completou o líder da bancada, composta por 80 deputados.
Aldo Rebelo, relator do projeto, disse que a emenda dá segurança e proteção a agricultores que no Brasil ocupam “secularmente” as margens do rio. O relator afirmou ainda que a emenda é fruto de um acordo entre oposição e PMDB.
Novo Código Florestal
O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.
O primeiro são as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida.
Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Texto do relator
O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) conseguiu garantir no texto o dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.
Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.
O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.
Fonte: Estadao.com
Os deputados aprovaram a emenda três horas depois de votar a favor do texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.
A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.
O debate foi tenso, com troca de acusações entre oposicionistas e governistas e mesmo entre integrantes da própria base aliada. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), provocou reações ao afirmar que a aprovação da emenda seria uma "vergonha" para o país.
Tudo o que a Câmara decidiu segue agora para deliberação do Senado. Se os senadores introduzirem modificações, o texto voltará para apreciação da Câmara. Se não houver alterações no Senado, seguirá para sanção da presidente da República.
A emenda 164
Na visão dos governistas, a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação.
Durante toda a discussão da proposta, ministros e o líder do governo afirmaram que a presidente Dilma Rousseff não vai admitir a anistia de desmatadores. Ex-ministros do Meio Ambiente que estiveram com a presidente nesta terça também disseram que ela manifestou a intenção de vetar.
Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver a prerrogativa de definir sobre as áreas de preservação ambiental, pequenos agricultores que já desenvolvem suas atividades em áreas de preservação poderão ser prejudicados.
Como a presidente Dilma Rousseff já antecipou que não vai aceitar a anistia de desmatadores, os agricultores que desenvolvem culturas nessas regiões poderiam ser punidos pelo governo federal. A bancada do estado de Santa Catarina, por exemplo, estima que cerca de 80% das propriedades cultivadas no estado estejam dentro de áreas de preservação ambiental.
“Não vamos admitir qualquer agressão ao meio ambiente. Se precisar ficar sozinha nesta questão [a presidente Dilma] ficará e vetará o ponto. Esta emenda é uma vergonha”, disse Vaccarezza, referindo-se à posição que a presidente Dilma Rousseff deve tomar, de vetar a emenda.
Negociações
Vaccarezza passou o dia em negociações para tentar derrubar a emenda 164, como queria o governo, mas acabou sendo derrotado em plenário com apoio do principal aliado, o PMDB.
À tarde, o líder do governo esteve na Casa Civil para discutir a questão com o PMDB, representado na reunião pelo vice-presidente, Michel Temer, e pelo líder do partido na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN). Do lado do governo, estiveram presentes o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.
Após o encontro, Alves disse que o partido havia fechado posição a favor da emenda 164. Vaccarezza disse que, se o governo perdesse a questão, a presidente Dilma não hesitaria em usar seu direito constitucional de veto.
Votação
Durante a votação da emenda, Henrique Eduardo Alves disse não ter conversado com a presidente Dilma Roussef, sobre as negociações em torno do Código Florestal e agradeceu o respeito dos ministros da presidente com os quais manteve contato durante as articulações.
“Aprendi a enfrentar questionamentos, a encarar com força desafios e a respeitar posições e oposição dos contrários”, disse o líder do PMDB.
Alves rebateu as críticas de que o governo foi derrotado por conta da emenda proposta pelo PMDB. “Eu não sou aliado do governo Dilma. Sou o governo Dilma (...). Não aceito aqui que está se derrotando o governo. Como, se a proposta é nossa? “, afirmou. “Esta matéria não é nem a favor nem contra. É do Brasil real”, completou o líder da bancada, composta por 80 deputados.
Aldo Rebelo, relator do projeto, disse que a emenda dá segurança e proteção a agricultores que no Brasil ocupam “secularmente” as margens do rio. O relator afirmou ainda que a emenda é fruto de um acordo entre oposição e PMDB.
Novo Código Florestal
O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.
O primeiro são as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida.
Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Texto do relator
O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) conseguiu garantir no texto o dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.
Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.
O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.
Fonte: Estadao.com
Assinar:
Postagens (Atom)