Presidente da Câmara prevê votação do Código Florestal em maio

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que a votação do projeto de mudança no Código Florestal ocorrerá na primeira semana de maio. Ele pretende incluir o tema na pauta do plenário no dia 3 ou 4 do mês que vem. "Estamos muito próximos de fechar um acordo que permita a produtividade no campo e que gere um bom mecanismo de proteção ao meio ambiente", disse.


Maia afirmou também que convidará os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; da Agricultura, Wagner Rossi; e Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para que estejam na Câmara na próxima semana para conversar com os líderes partidários e esclarecer a posição do governo de forma conjunta.


O parecer do projeto, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que aguarda para ser votado na Câmara, tem enfrentado críticas de setores ambientalistas por flexibilizar regras de ocupação em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), por conceder anistia e por desobrigar pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) de possuírem uma reserva de mata nativa - a Reserva Legal, que varia de 20 a 80%, dependendo do bioma.
Para os agricultores, no entanto, trata-se de um "pacto" que consolida as áreas já cultivadas.


PROPOSTA POLÊMICA x ACORDO

Moratória
A ideia de dar uma moratória de cinco anos para quem desmatou, proposta pelo relator Aldo Rebelo, foi abandonada.

Desmate autorizado
Novas autorizações para corte de vegetação nativa têm apoio de ruralistas, parte dos ambientalistas, governo e entidades estaduais da área.

Área de Proteção Permanente (APP)
O relatório aprovado na Câmara reduziu pela metade, para 15 metros, a área de proteção às margens dos rios de até 10 metros de largura. Governo, ambientalistas e entidades estaduais defendem a manutenção da APP em 30 metros.

O acordo: Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento

Direito de não recompor
A dispensa da recuperação da reserva legal em áreas de até 4 módulos fiscais é a maior polêmica no texto. O relator Aldo Rebelo mantém a proposta, com apoio de ruralistas.

Mais pontos de acordo:

A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental.

A preservação das encostas também foi revista pelo governo, para proteger a produção nacional de café, uva e maçã.


Fonte: Estadao.com

Prana realiza Workshop de Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Prana Assessoria e Gestão Ambiental realizou o workshop Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu Decreto de Regulamentação, no dia 14 de abril, no Blue Tree Premium Paulista, em São Paulo.

O evento teve o apoio do Ministério do Meio Ambiente e de instituições de renome, como o Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o Conselho de Logística Reversa do Brasil (CLRB), a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), entre outros, além de ser patrocinado pela TetraPak e pela Coop.

O Workshop contou com palestra do deputado federal Arnaldo Jardim, presidente do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que formulou a proposta da lei de resíduos sólidos em vigor, de José Valverde Machado Filho, diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp e de Luis Fernando de Freitas Pentado, Mestre em Direito Ambiental e sócio do Freitas Penteado Sociedade de Advogados, escritório especializado em Direito Ambiental.


Veja algumas fotos do evento: