A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em segunda votação, a lei que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos da capital.
A lei, que vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD), passa a valer a partir de 1.º de janeiro de 2012. O projeto recebeu dos vereadores 31 votos favoráveis e 5 contrários - houve 12 abstenções.
Supermercados, shoppings, lojas e afins ficam obrigados também a fixar aviso informativo, em locais visíveis ao público dentro dos estabelecimentos, com as frases: "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis."
Por sacola reutilizável, a lei define: "confeccionadas com material resistente, que suporte o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral."
As penalidades por descumprimento da nova lei municipal estão atreladas à Lei Federal 9.605, de 1998, que fixa sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente. A legislação federal em vigor determina multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade. A fiscalização da lei será feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Fonte: Estadao.com
quarta-feira, 18 de maio de 2011
terça-feira, 17 de maio de 2011
País finaliza primeiro inventário nacional sobre dioxinas e furanos
O Brasil acaba de cumprir uma das tarefas assumidas como signatário da Convenção de Estocolmo, que trata dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), substâncias perigosas que provocam doenças como câncer e afetam a vida silvestre. Sob a coordenação do MMA, órgãos do Governo Federal e instituições parceiras reuniram informações para a formulação do primeiro inventário nacional sobre a emissão de dioxinas e furanos.
Esse documento foi apresentado na segunda reunião do Grupo Técnico Interinstitucional - POPs de emissão não intencional, que aconteceu nos dias 10 e 11 de maio, em Brasília, e contou com a participação de especialistas de várias instituições nacionais e da Unep Chemicals (programa das Nações Unidas que trata de segurança química).
O inventário confirmou que as dez categorias de fontes de possível emissão estabelecidas pela Convenção de Estocolmo estão presentes no Brasil. Como, por exemplo, incineração de resíduos; produção de metais ferrosos e não-ferrosos; geração de energia; produção de produtos minerais não metálicos; transportes; queimas a céu aberto, incluindo a queima de biomassa; produção de químicos e bens de consumo; disposição incorreta de efluentes e de resíduos. Foram constatadas diversas outras áreas potencialmente emissoras.
Os dados obtidos demonstram que a soma geral das estimativas resultantes desses processos é da ordem de 3.200 g TEQ - medida de toxicidade que situa o País na média mundial de emissões de dioxinas e furanos.
A análise de informações mostrou que a maior parte das emissões ocorre pelo ar, em 42% dos casos, o que faz as substâncias viajar pelo planeta. Dioxinas e furanos foram encontradas em animais que vivem em ambientes teoricamente livres de poluição, como ursos no Ártico e pinguins do Pólo Sul.
Os números do inventário ainda podem sofrer alteração, devido à complementação de algumas informações, mas sem grandes mudanças. Mesmo na média em relação a outros países, o Brasil ainda precisa reduzir as emissões.
O inventário é um instrumento para a mudança necessária. Essa sua primeira versão servirá de base para nortear ações em cumprimento dos objetivos da Convenção de Estocolmo. A próxima etapa será a elaboração e implementação de um plano de ação que fará parte do Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Esse documento foi apresentado na segunda reunião do Grupo Técnico Interinstitucional - POPs de emissão não intencional, que aconteceu nos dias 10 e 11 de maio, em Brasília, e contou com a participação de especialistas de várias instituições nacionais e da Unep Chemicals (programa das Nações Unidas que trata de segurança química).
O inventário confirmou que as dez categorias de fontes de possível emissão estabelecidas pela Convenção de Estocolmo estão presentes no Brasil. Como, por exemplo, incineração de resíduos; produção de metais ferrosos e não-ferrosos; geração de energia; produção de produtos minerais não metálicos; transportes; queimas a céu aberto, incluindo a queima de biomassa; produção de químicos e bens de consumo; disposição incorreta de efluentes e de resíduos. Foram constatadas diversas outras áreas potencialmente emissoras.
Os dados obtidos demonstram que a soma geral das estimativas resultantes desses processos é da ordem de 3.200 g TEQ - medida de toxicidade que situa o País na média mundial de emissões de dioxinas e furanos.
A análise de informações mostrou que a maior parte das emissões ocorre pelo ar, em 42% dos casos, o que faz as substâncias viajar pelo planeta. Dioxinas e furanos foram encontradas em animais que vivem em ambientes teoricamente livres de poluição, como ursos no Ártico e pinguins do Pólo Sul.
Os números do inventário ainda podem sofrer alteração, devido à complementação de algumas informações, mas sem grandes mudanças. Mesmo na média em relação a outros países, o Brasil ainda precisa reduzir as emissões.
O inventário é um instrumento para a mudança necessária. Essa sua primeira versão servirá de base para nortear ações em cumprimento dos objetivos da Convenção de Estocolmo. A próxima etapa será a elaboração e implementação de um plano de ação que fará parte do Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Votação do Código gera impasse na Câmara esta semana
A Câmara dos Deputados vive um impasse por conta do Código Florestal. Inicialmente prevista para esta terça-feira, 17, e depois adiada para a última semana de maio, a previsão para a votação permanece uma incógnita. A semana começou com a pauta do plenário da Câmara trancada por 11 medidas provisórias. Oito delas vão perder a validade até 1º de junho.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a base aliada vai tentar votar todas as MPs, mas a prioridade sãos as de número 517/10, 520/10 e 521/10.
A votação do Código Florestal foi adiada na quinta-feira passada, após os deputados passarem cerca de 13 horas discutindo em sessão extraordinária. Somente por volta das 22 horas o relator Aldo Rebelo (PCdoB) apresentou o texto ao plenário, após ter negociado itens com lideranças dos partidos e com o governo.
Porém, líderes do governo, como o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o próprio Vaccarezza, consideraram melhor adiar a votação pois houve mudanças de última hora no texto apresentado pelo relator, Aldo Rebelo (PCdoB) no plenário.
Agora, o governo busca um acordo efetivo para evitar a inclusão de alterações não negociadas no plenário. Ocorre que as votações das medidas provisórias podem enfrentar obstrução, porque até os partidos da base aliada do governo cobram o cumprimento do acordo para votação do novo Código Florestal antes das MPs.
Fonte: Estadao.com
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a base aliada vai tentar votar todas as MPs, mas a prioridade sãos as de número 517/10, 520/10 e 521/10.
A votação do Código Florestal foi adiada na quinta-feira passada, após os deputados passarem cerca de 13 horas discutindo em sessão extraordinária. Somente por volta das 22 horas o relator Aldo Rebelo (PCdoB) apresentou o texto ao plenário, após ter negociado itens com lideranças dos partidos e com o governo.
Porém, líderes do governo, como o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o próprio Vaccarezza, consideraram melhor adiar a votação pois houve mudanças de última hora no texto apresentado pelo relator, Aldo Rebelo (PCdoB) no plenário.
Agora, o governo busca um acordo efetivo para evitar a inclusão de alterações não negociadas no plenário. Ocorre que as votações das medidas provisórias podem enfrentar obstrução, porque até os partidos da base aliada do governo cobram o cumprimento do acordo para votação do novo Código Florestal antes das MPs.
Fonte: Estadao.com
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