Governo confirma que Código Florestal deve ser votado na terça

Após uma manobra do Psol garantir o adiamento da votação do projeto que cria um novo Código Florestal, inicialmente prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira, o governo confirmou que o texto deve ser votado na próxima terça-feira, 6 de dezembro.

Ainda que o governo e oposição tivessem costurado um entendimento para a votação do projeto, com regras e deveres para a produção agropecuária e preservação do meio ambiente, o Psol, contrário ao que classifica como "retrocesso por anistiar comportamentos ilegais", se negou a endossar o acordo que dispensaria a contagem de prazo para a votação do texto, adiando a votação da matéria até a próxima semana.

Regimentalmente, o Código Florestal só poderia ser votado após a aprovação, pelo Plenário, de um requerimento de urgência da matéria, além de serem contadas na sequência duas sessões deliberativas ordinárias antes da deliberação do texto. Foi neste aspecto que o Psol se fiou para pressionar pelo adiamento da votação, que poderia ocorrer nesta quarta-feira à tarde.

Na última semana, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, sob ameaça de boicotes por partes dos ruralistas, o texto principal do Código Florestal com emendas que supostamente regridem do ponto de vista ambiental. Para viabilizar a votação, o relator do texto na Casa, Jorge Viana (PT-AC), acolheu alterações como a conversão de multas apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008.

Viana manteve a determinação do texto que veio da Câmara dos Deputados de recompor margens de rios em pelo menos 15 m de mata ciliar para rios com leito de até 10 m de largura. As reservas preservadas não poderão ultrapassar 20% do total da propriedade de até quatro módulos. No texto original, a flexibilização era destinada apenas para produtores da agricultura familiar.

Fonte: Terra

Governo lança medidas para acelerar licenciamento ambiental em obras

O governo federal publicou nesta sexta-feira (28) sete portarias que tratam de um pacote de resoluções que visam acelerar o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura.

Apelidado pela ministra Izabella Teixeira (Ambiente) de "choque de gestão ambiental", trata-se de um conjunto de portarias que visam regularizar empreendimentos que funcionam há décadas no país sem licença do Ibama e estabelecer normas mais claras para a concessão de licenças nos setores de petróleo e gás, portos, rodovias e linhas de transmissão.

Entre as novidades do pacote está o licenciamento da exploração de petróleo "offshore" por polígonos: ou seja, em um mesmo conjunto de blocos será dada uma licença só em vez de uma para cada poço. Também ficará determinado que as licenças serão mais simples quanto menor for a sensibilidade ambiental da área (medida em profundidade e distância da costa).

Os 40 portos do Brasil que funcionam sem licença, entre eles os de Santos e Paranaguá, terão 720 dias para entregar ao Ibama estudos de impacto ambiental de suas atividades. Depois disso, terão sua operação licenciada e não precisarão mais pedir uma licença ambiental a cada dragagem de manutenção que precisarem sofrer.

*Com informações de Estadão.com

Campanha #florestafazadiferença lança série de vídeo-depoimentos

A campanha #florestafazadiferença lança nesta terça, 18, uma série de vídeo-depoimentos feitos por pessoas da classe artística e estudiosos ambientais com o objetivo de pedir aos senadores que evitem as mudanças que pioram o Código Florestal Brasileiro - atualmente em trâmite no Senado.

Os vídeos foram gravados com câmeras pessoais, webcams e celulares, por pessoas como Gisele Bündchen, Wagner Moura, Alice Braga, Solange Teles da Silva (Doutora em direito ambiental), Bruna Lombardi, Maria Flor, Klauss Barreto (Engenheiro florestal), Marcos Palmeira, Rodrigo Santoro, Angelo Antonio, Ricardo Abramovay e Fernanda Torres.

Em setembro, membros da campanha realizaram uma vigília para que a sociedade debatesse a tramitação da proposta do novo Código no Senado. Virtualmente, e com o auxílio das redes sociais, o projeto reuniu 40 milhões de pessoas.

A campanha #florestafazadiferença é uma iniciativa de apoio ao Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão de mais de 150 organizações da sociedade civil contra as mudanças no Código Florestal Brasileiro. Mais informações no site www.florestafazadiferenca.com.br.

Fonte: Estadão.com

Freitas Penteado realiza palestra sobre direito ambiental

Na próxima quarta-feira, dia 19 de outubro, das 18h30m às 22hs, o Freitas Penteado Sociedade de Advogados fará uma palestra de direito ambiental, abordando as melhores práticas empresariais em relação ao meio ambiente, principalmente sobre preservação e contaminação de áreas. O evento acontecerá no hotel Vitória New Port, em Campinas.

Dentre os temas a serem discutidos, está o recente caso da contaminação do Shopping Center Norte de São Paulo, além de trabalhos realizados para empresas de comercialização de imóveis urbanos. O encontro é uma ótima oportunidade para estudantes e profissionais especializados nas diversas áreas ambientais trocarem experiências e criarem network.

O palestrante será o Luis Fernando, advogado sócio do Freitas Penteado Sociedade de Advogados e mestre em Direito Ambiental. As inscrições vão até o dia 14 de outubro e podem ser realizadas pelo e-mail andrea@aliahpercepcao.com.br ou pelo telefone (19) 3307-8929.

Sócio da Prana é o novo professor do SENAC

Luis Fernando de Freitas Penteado, sócio da Prana Assessoria e Gestão Ambiental, passa a fazer parte, no mês de outubro, do corpo docente da pós-graduação do SENAC. Ele será professor no curso de Meio Ambiente e Sustentabilidade, voltado a interessados nas práticas sustentáveis dentro e fora das empresas.

Luis Freitas, que é advogado ambiental e Mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP, possui grande experiência na área e poderá, a partir de agora, compartilhar conhecimento com os alunos do SENAC, instituição referência em cursos em todo estado de São Paulo.

Além da atuação como professor, o advogado também organiza eventos para ministrar treinamentos e cursos de pequena duração, dividindo sua vivência profissional com alunos de graduação dos cursos de engenharia e afins.

Sócio da Prana Ambiental realiza palestra no Fórum da FIBoPS Barueri

Aconteceu, de 21 a 23 de setembro, na cidade de Barueri, o Fórum da FIBoPS - 1ª Feira para o Intercâmbio das Boas Práticas Socioambientais, onde Luiz Fernando de Freitas Penteado, sócio da Prana Assessoria e Gestão Ambiental, palestrou para os participantes do evento.

O tema do encontro foi "PNRS e seus impactos na cadeia produtiva da indústria" no painel "Resíduo, Logística e Novo Design de Produtos e Processos". O objetivo foi discutir como a Política Nacional de Resíduos Sólidos afeta a produção da indústria, e quais as melhores práticas nesse sentido.

Abaixo, podemos conferir fotos da palestra. Luis Fernando de Freitas Penteado também é sócio do Freitas Penteado Sociedade de Advogados, advogado ambiental e Mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP.

FAAP promove palestra sobre movimento ecológico em São Paulo

A FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado) realizará uma palestra aberta a convidados no dia 21 de setembro, próxima quarta-feira, às 19h30m, sobre a atuação do Movimento Ecológico na Grande São Paulo.
O evento faz parte do curso de pós-graduação em Meio Ambiente, Desenvolvimento e Questões Globais da Faculdade, e contará com Virgílio Alcides de Faria como palestrante, que é graduado em Direito e pós-graduado por esse mesmo curso.
O Luis Fernando de Freitas Penteado, advogado ambiental, Mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP e sócio do Freitas Penteado Sociedade de Advogados, escritório especializado em Direito Ambiental, e da Prana Assessoria e Gestão Ambiental, é professor convidado da Faculdade e recomenda a palestra como forma de atualização sobre o assunto e para conhecimento do curso.
O encontro acontecerá na sede da FAAP, localizada na rua Alagoas, nº 903, em Higienópolis - SP. Os interessados podem se inscrever no site da instituição - www.faap.br - ou obter mais informações no telefone (11) 3662-7449.