São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou hoje (27) medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador. A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor.
Os principais beneficiados com a medida serão os produtores rurais que se dedicam ao cultivo de espécies de interesse agrícolas temporárias, semi-perenes e perenes, apicultura em geral e ranicultura e criação de animais, exceto as atividades de avicultura, suinocultura e aquicultura.
Para que os produtores consigam a dispensa do licenciamento ambiental será necessário apresentar a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária, que não deve implicar em intervenção em áreas de preservação permanente ou supressão de vegetação nativa. A declaração deverá ser preenchida pelo produtor e depois entregue à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Já os beneficiários de projetos de reforma agrária e remanescentes de comunidades quilombolas deverão entregar o documento à Secretaria da Justiça.
“A pessoa faz uma auto-declaração, encaminha (o documento) a uma Casa de Agricultura e já está liberado. Depois o governo vai, por meio (da secretaria) do Meio Ambiente, fazer um acompanhamento, um controle”, disse Alckmin.
Segundo o governador, as medidas serão baseadas principalmente numa relação de confiança entre o governo e os produtores. “Noventa e nove vírgula cinco por cento dos nossos (produtores) cumprem (a lei). Essa história de não confiar é um equívoco. É óbvio que vamos fazer o acompanhamento. Mas enquanto não tinha licença, não se podia trabalhar. Agora, se libera (a licença), trabalha (a terra) e nós vamos fazer o acompanhamento. Se tiver algum caso de auto-declaração errada, vamos punir”.
Fonte: Agência Brasil
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
MMA abre consulta pública para o plano sobre biodiversidade.
O Ministério do Meio Ambiente está com consulta pública aberta pela internet para o Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020. O documento foi preparado e discutido ao longo deste ano em reuniões presenciais com os setores empresariais, sociedade civil ambientalista, academia, governo (federal e estadual) e povos indígenas e comunidades tradicionais. A fase atual busca obter mais contribuições da sociedade brasileira para a elaboração das metas nacionais de biodiversidade para 2020.
As propostas em consulta foram consolidadas um único documento chamado "Documento base da consulta pública" a partir das contribuições do encontro "Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente este ano, em que reuniu cinco setores da sociedade.
O documento considera as 20 Metas Globais de Biodiversidade (Metas de Aichi) e as visões e necessidades específicas de cada um deles, tendo como orientação geral a necessidade de um conjunto de metas para maior efetividade no seu alcance e monitoramento.
Como resultado dos trabalhos das reuniões setoriais, foram gerados 25 documentos (5 para cada uma das 5 reuniões) contendo proposta de metas nacionais de biodiversidade para 2020 e de submetas intermediárias para serem alcançadas nos anos de 2013 a 2017.
A consulta pública fica aberta do dia 19 de dezembro de 2011 até o dia 31 de janeiro de 2012.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
As propostas em consulta foram consolidadas um único documento chamado "Documento base da consulta pública" a partir das contribuições do encontro "Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente este ano, em que reuniu cinco setores da sociedade.
O documento considera as 20 Metas Globais de Biodiversidade (Metas de Aichi) e as visões e necessidades específicas de cada um deles, tendo como orientação geral a necessidade de um conjunto de metas para maior efetividade no seu alcance e monitoramento.
Como resultado dos trabalhos das reuniões setoriais, foram gerados 25 documentos (5 para cada uma das 5 reuniões) contendo proposta de metas nacionais de biodiversidade para 2020 e de submetas intermediárias para serem alcançadas nos anos de 2013 a 2017.
A consulta pública fica aberta do dia 19 de dezembro de 2011 até o dia 31 de janeiro de 2012.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Mata Atlântica terá 320 pontos estudados no próximo ano
Rio de Janeiro – A partir de janeiro, a Mata Atlântica fluminense vai passar por um raio X . Durante todo o ano, cinco equipes formadas por cinco especialistas da Secretaria Estadual do Ambiente farão o inventário da biodiversidade de 320 pontos da floresta em todo o Estado. Segundo a superintendente de Biodiversidade e Florestas da secretaria, Alba Simon, o objetivo é determinar a situação real da Mata Atlântica para que possam ser implantadas políticas públicas mais efetivas de conservação da floresta.
“Vamos fazer a coleta do solo, da vegetação, a contagem de carbono no local e perguntar às comunidades próximas a esses pontos qual o uso pessoal e econômico que elas fazem dos recursos naturais da floresta, se usam a madeira para combustível, se usam ervas para a saúde. A conclusão do inventário nos dirá em que situação se encontra a Mata Atlântica”, disse Alba, ao explicar a pesquisa, que terá apoio de especialistas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
O material coletado do solo será enviado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para análise e o da vegetação, para o Jardim Botânico. De acordo com Alba, os estudos mais atuais indicam que a Mata Atlântica tem hoje entre 21% e 27% de cobertura florestal. No entanto, são estudos feitos com base em imagens de satélite, o que dificulta estabelecer com precisão o estado da floresta.
“Nunca pisamos no solo para ver o que são esses 27%, se são um bando de jaqueiras, por exemplo. Queremos crer que não, pois são fragmentos florestais, mesmo assim, precisamos saber o que estamos preservando nas unidades de conservação”, disse ela.
A pesquisa dará prioridade às áreas de unidades de conservação e lugares onde estão programados licenciamentos para empreendimentos de grande porte. A superintendente de Biodiversidade e Florestas da Secretaria de Ambiente lembrou que existem no estado do Rio empreendimentos com grande impacto ambiental previsto para os próximos anos e disse que, com o estudo, será possível haver mais rigor no licenciamento.
“Na Bacia de São João, por exemplo, há vários projetos de grande impacto e, por isso, vamos correr e conhecer primeiro, antes de licenciar. Se o inventário tivesse sido feito antes do Comperj [Complexo Petroquímico da Petrobras], não haveria toda essa gritaria agora”, disse ela, ressaltando os impactos socioeconômicos e ambientais em Itaboraí com a implantação do Comperj, contestada por ambientalistas e moradores da região.
“Este é o marco zero de uma política séria para a conservação da biodiversidade no estado do Rio de Janeiro”, completou Alba Simon.
O estudo do Rio será o segundo inventário feito no país – o primeiro foi em Santa Catarina. A ideia é que os 15 estados que compõem a Mata Atlântica mapeiem suas florestas para criar um inventário nacional, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. O projeto custará cerca de R$ 5 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano e do Fundo da Mata Atlântica. A meta do ministério é realizar o inventário a cada cinco anos.
A pesquisadora disse que espera com o inventário revelar um retrato fiel e cruel da Mata Atlântica, com base nos resultados de Santa Catarina. “A mata está muito rala, fragmentada, sem continuidade. O resultado foi muito ruim com relação à quantidade, qualidade, biodiversidade. Encontram mais espécies em extinção do que previam”, destacou.
Se os resultados do inventário do Rio forem similares aos de Santa Catarina, Alba defende que se tripliquem os investimentos em conservação, restauração e reflorestamento. “A biodiversidade é a espinha dorsal dos outros serviços. Sem serviço ambiental não temos nada mais”.
No dia 27 de maio de 2012, data comemorativa da Mata Atlântica, será divulgada uma prévia do censo da floresta.
Fonte: AGENCIA BRASIL
“Vamos fazer a coleta do solo, da vegetação, a contagem de carbono no local e perguntar às comunidades próximas a esses pontos qual o uso pessoal e econômico que elas fazem dos recursos naturais da floresta, se usam a madeira para combustível, se usam ervas para a saúde. A conclusão do inventário nos dirá em que situação se encontra a Mata Atlântica”, disse Alba, ao explicar a pesquisa, que terá apoio de especialistas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
O material coletado do solo será enviado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para análise e o da vegetação, para o Jardim Botânico. De acordo com Alba, os estudos mais atuais indicam que a Mata Atlântica tem hoje entre 21% e 27% de cobertura florestal. No entanto, são estudos feitos com base em imagens de satélite, o que dificulta estabelecer com precisão o estado da floresta.
“Nunca pisamos no solo para ver o que são esses 27%, se são um bando de jaqueiras, por exemplo. Queremos crer que não, pois são fragmentos florestais, mesmo assim, precisamos saber o que estamos preservando nas unidades de conservação”, disse ela.
A pesquisa dará prioridade às áreas de unidades de conservação e lugares onde estão programados licenciamentos para empreendimentos de grande porte. A superintendente de Biodiversidade e Florestas da Secretaria de Ambiente lembrou que existem no estado do Rio empreendimentos com grande impacto ambiental previsto para os próximos anos e disse que, com o estudo, será possível haver mais rigor no licenciamento.
“Na Bacia de São João, por exemplo, há vários projetos de grande impacto e, por isso, vamos correr e conhecer primeiro, antes de licenciar. Se o inventário tivesse sido feito antes do Comperj [Complexo Petroquímico da Petrobras], não haveria toda essa gritaria agora”, disse ela, ressaltando os impactos socioeconômicos e ambientais em Itaboraí com a implantação do Comperj, contestada por ambientalistas e moradores da região.
“Este é o marco zero de uma política séria para a conservação da biodiversidade no estado do Rio de Janeiro”, completou Alba Simon.
O estudo do Rio será o segundo inventário feito no país – o primeiro foi em Santa Catarina. A ideia é que os 15 estados que compõem a Mata Atlântica mapeiem suas florestas para criar um inventário nacional, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. O projeto custará cerca de R$ 5 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano e do Fundo da Mata Atlântica. A meta do ministério é realizar o inventário a cada cinco anos.
A pesquisadora disse que espera com o inventário revelar um retrato fiel e cruel da Mata Atlântica, com base nos resultados de Santa Catarina. “A mata está muito rala, fragmentada, sem continuidade. O resultado foi muito ruim com relação à quantidade, qualidade, biodiversidade. Encontram mais espécies em extinção do que previam”, destacou.
Se os resultados do inventário do Rio forem similares aos de Santa Catarina, Alba defende que se tripliquem os investimentos em conservação, restauração e reflorestamento. “A biodiversidade é a espinha dorsal dos outros serviços. Sem serviço ambiental não temos nada mais”.
No dia 27 de maio de 2012, data comemorativa da Mata Atlântica, será divulgada uma prévia do censo da floresta.
Fonte: AGENCIA BRASIL
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Agência Nacional de Águas abre inscrições para o Prêmio ANA 2012
A Agência Nacional de Águas (ANA) começa a receber a partir desta segunda-feira (19/12) inscrições para a quarta edição do Prêmio ANA que, a cada dois anos, reconhece iniciativas que se destacam pela excelência e contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do País.
Nesta edição, serão oito categorias de premiação: governo; empresas; organizações não governamentais; pesquisa e inovação tecnológica; organismos de bacia; ensino; imprensa e água e patrimônio cultural. As inscrições podem ser feitas até 1º de junho de 2012.
Instituído em 2006, o Prêmio ANA busca identificar ações que estimulam o combate à poluição e ao desperdício e apontam caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento das atuais e futuras gerações.
A avaliação dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora composta por membros externos à ANA com notório saber na área de recursos hídricos ou meio ambiente. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação consideram os seguintes aspectos: efetividade; impacto social; potencial de divulgação/replicação; adesão social; originalidade e sustentabilidade financeira.
A Comissão Julgadora vai selecionar três iniciativas finalistas e uma vencedora em cada categoria, que serão conhecidas em solenidade de premiação no dia 5 de dezembro de 2012 no Teatro Cultural da Caixa, em Brasília. A Caixa Econômica Federal é a patrocinadora exclusiva do Prêmio ANA. Os oito vencedores receberão o Troféu Prêmio ANA, concebido pelo mestre vidreiro italiano Mário Seguso.
As inscrições devem ser enviadas por remessa postal registrada aos cuidados da Comissão Organizadora do Prêmio ANA 2012 no seguinte endereço: SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco "M", Sala 222, Brasília-DF, CEP: 70610-200. A data de postagem será considerada como a de entrega. Os concorrentes poderão inscrever mais de uma iniciativa e apresentar trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no hotsite do Prêmio: www.ana.gov.br/premio. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail premioana@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 2109-5412.
Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Águas
Telefones: (61) 2109 5129 - email: imprensa@ana.gov.br
ANA no Twitter: http://twitter.com/ANAgovbr
ANA no You Tube: www.youtube.com/ANAgovbr
Fonte: ASCOM
Nesta edição, serão oito categorias de premiação: governo; empresas; organizações não governamentais; pesquisa e inovação tecnológica; organismos de bacia; ensino; imprensa e água e patrimônio cultural. As inscrições podem ser feitas até 1º de junho de 2012.
Instituído em 2006, o Prêmio ANA busca identificar ações que estimulam o combate à poluição e ao desperdício e apontam caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento das atuais e futuras gerações.
A avaliação dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora composta por membros externos à ANA com notório saber na área de recursos hídricos ou meio ambiente. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação consideram os seguintes aspectos: efetividade; impacto social; potencial de divulgação/replicação; adesão social; originalidade e sustentabilidade financeira.
A Comissão Julgadora vai selecionar três iniciativas finalistas e uma vencedora em cada categoria, que serão conhecidas em solenidade de premiação no dia 5 de dezembro de 2012 no Teatro Cultural da Caixa, em Brasília. A Caixa Econômica Federal é a patrocinadora exclusiva do Prêmio ANA. Os oito vencedores receberão o Troféu Prêmio ANA, concebido pelo mestre vidreiro italiano Mário Seguso.
As inscrições devem ser enviadas por remessa postal registrada aos cuidados da Comissão Organizadora do Prêmio ANA 2012 no seguinte endereço: SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco "M", Sala 222, Brasília-DF, CEP: 70610-200. A data de postagem será considerada como a de entrega. Os concorrentes poderão inscrever mais de uma iniciativa e apresentar trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no hotsite do Prêmio: www.ana.gov.br/premio. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail premioana@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 2109-5412.
Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Águas
Telefones: (61) 2109 5129 - email: imprensa@ana.gov.br
ANA no Twitter: http://twitter.com/ANAgovbr
ANA no You Tube: www.youtube.com/ANAgovbr
Fonte: ASCOM
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Resolução do SFB amplia acesso às concessões florestais
Os editais para concessão florestal, instrumento que define as regras para o acesso a áreas de florestas públicas para a prática do manejo florestal sustentável de bens e serviços, ganharão novas regras com a publicação de três resoluções do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) no Diário Oficial da União (DOU) dos dias 5 e 7/12.
"As resoluções conferem maior clareza e transparência aos processos licitatórios, ampliam os incentivos, quando da melhoria de desempenho dos concessionários, e aproximam os contratos de concessão às operações de manejo florestal sustentável e do gerenciamento do negócio florestal , afirma o diretor de Concessões e Monitoramento do Serviço do SFB, Marcus Vinícius Alves.
As normas tratam de pagamentos, valor do contrato, garantias e bonificação, e foram construídas a partir da experiência prática na gestão dos contratos em andamento.
Uma das resoluções, a de nº 06/2011, permite que a garantia (valor que corresponde à proposta vencedora e deve ser prestada pelo concessionário para a assinatura do contrato) possa ser depositada em três fases, em vez de uma, como ocorria anteriormente. O documento também estabelece limites máximos e mínimos para a garantia.
"A prestação da garantia em diferentes fases reduz o custo do inicial do processo e amplia a capacidade de investimento do concessionário na qualidade do manejo florestal, principalmente nos primeiros anos de execução do contrato", afirma o gerente de Concessões Florestais, Marcelo Arguelles.
Licitação - Quem participar de uma licitação para concessão florestal terá que apresentar um documento descritivo que indique como cumprirá sua proposta, conforme a Resolução 05/2011.
O documento descritivo vale tanto para a parte técnica, que trata de critérios ambientais, sociais e econômicos, quanto para a proposta de preço, que diz quanto o candidato pagará pelo metro cúbico de madeira extraído na área concedida.
O candidato deverá demonstrar de que forma irá gerar o número mínimo de empregos que propôs e como alcançará os índices de eficiência na transformação da tora em madeira serrada, por exemplo. A Resolução 05 permite ainda que o SFB estabeleça limites mínimos e máximos para os indicadores técnicos a fim de evitar propostas sem viabilidade técnica ou econômica.
Bonificadores - Já a Resolução 04/2011 traz os procedimentos sobre bonificação, que são descontos que o empreendedor pode receber ao pagar o Serviço Florestal pelo metro cúbico da madeira extraída desde que alcance ou supere índices de eficiência.
O concessionário poderá solicitar a bonificação até o mês de março de cada ano e o SFB poderá realizar visitas de campo para comprovar os benefícios. Caso a bonificação seja concedida, o desconto será válido durante o próximo período produtivo.
A bonificação é uma forma de estimular a ampliação dos benefícios da concessão e é concedida quando o concessionário adota política afirmativa de gênero, contrata um percentual mínimo de mulheres, apoia ou participa de projetos de pesquisa, ou recupera áreas degradadas que não constavam como obrigação na concessão, por exemplo.
Contratos atuais e próximos editais - Grande parte das novas normas será aplicada, no que couber, aos contratos em andamento, permitindo aos atuais concessionários condições semelhantes às que serão estabelecidas para os novos contratos.
"É importante assinalar que a redução de custos financeiros e de transação promovida pelas resoluções está inserida em uma estratégia de aumento da atratividade das concessões florestais", afirma o diretor de Concessões e Monitoramento do SFB, Marcus Vinícius Alves.
O Serviço Florestal Brasileiro programa para o primeiro trimestre do ano de 2012 o lançamento de uma série de editais para a concessão florestal nos Estados do Pará e Rondônia, com área aproximada de 1 milhão de hectares.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
"As resoluções conferem maior clareza e transparência aos processos licitatórios, ampliam os incentivos, quando da melhoria de desempenho dos concessionários, e aproximam os contratos de concessão às operações de manejo florestal sustentável e do gerenciamento do negócio florestal , afirma o diretor de Concessões e Monitoramento do Serviço do SFB, Marcus Vinícius Alves.
As normas tratam de pagamentos, valor do contrato, garantias e bonificação, e foram construídas a partir da experiência prática na gestão dos contratos em andamento.
Uma das resoluções, a de nº 06/2011, permite que a garantia (valor que corresponde à proposta vencedora e deve ser prestada pelo concessionário para a assinatura do contrato) possa ser depositada em três fases, em vez de uma, como ocorria anteriormente. O documento também estabelece limites máximos e mínimos para a garantia.
"A prestação da garantia em diferentes fases reduz o custo do inicial do processo e amplia a capacidade de investimento do concessionário na qualidade do manejo florestal, principalmente nos primeiros anos de execução do contrato", afirma o gerente de Concessões Florestais, Marcelo Arguelles.
Licitação - Quem participar de uma licitação para concessão florestal terá que apresentar um documento descritivo que indique como cumprirá sua proposta, conforme a Resolução 05/2011.
O documento descritivo vale tanto para a parte técnica, que trata de critérios ambientais, sociais e econômicos, quanto para a proposta de preço, que diz quanto o candidato pagará pelo metro cúbico de madeira extraído na área concedida.
O candidato deverá demonstrar de que forma irá gerar o número mínimo de empregos que propôs e como alcançará os índices de eficiência na transformação da tora em madeira serrada, por exemplo. A Resolução 05 permite ainda que o SFB estabeleça limites mínimos e máximos para os indicadores técnicos a fim de evitar propostas sem viabilidade técnica ou econômica.
Bonificadores - Já a Resolução 04/2011 traz os procedimentos sobre bonificação, que são descontos que o empreendedor pode receber ao pagar o Serviço Florestal pelo metro cúbico da madeira extraída desde que alcance ou supere índices de eficiência.
O concessionário poderá solicitar a bonificação até o mês de março de cada ano e o SFB poderá realizar visitas de campo para comprovar os benefícios. Caso a bonificação seja concedida, o desconto será válido durante o próximo período produtivo.
A bonificação é uma forma de estimular a ampliação dos benefícios da concessão e é concedida quando o concessionário adota política afirmativa de gênero, contrata um percentual mínimo de mulheres, apoia ou participa de projetos de pesquisa, ou recupera áreas degradadas que não constavam como obrigação na concessão, por exemplo.
Contratos atuais e próximos editais - Grande parte das novas normas será aplicada, no que couber, aos contratos em andamento, permitindo aos atuais concessionários condições semelhantes às que serão estabelecidas para os novos contratos.
"É importante assinalar que a redução de custos financeiros e de transação promovida pelas resoluções está inserida em uma estratégia de aumento da atratividade das concessões florestais", afirma o diretor de Concessões e Monitoramento do SFB, Marcus Vinícius Alves.
O Serviço Florestal Brasileiro programa para o primeiro trimestre do ano de 2012 o lançamento de uma série de editais para a concessão florestal nos Estados do Pará e Rondônia, com área aproximada de 1 milhão de hectares.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
Senado aprova novo Código Florestal; entenda as principais mudanças
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do polêmico novo Código Florestal, colocando na reta final um processo que se arrasta há meses e vem causando discórdia entre políticos, ambientalistas, ruralistas e acadêmicos.
O texo foi aprovado no plenário por 59 votos contra 7. O relator, Jorge Viana (PT-AC), acatou 26 das 78 dezenas emendas ao texto-base, que ainda serão discutidas antes de serem votadas, algumas em separado.
O texto, modificado, volta agora para a análise da Câmara, que já havia aprovado em maio a versão do deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Depois da votação dos deputados, ele seguirá para sanção presidencial.
Enquanto muitos senadores elogiaram o projeto organizado pelos relatores Luiz Henrique da Silveira (senador PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), ambientalistas organizaram protestos em Brasília, na tentativa de pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar a lei.
O novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país, está envolto de polêmicas. Entenda as principais delas:
O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.
Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados.
Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.
Por que ele precisa ser alterado?
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, para se adaptar à realidade brasileira e mundial e também porque foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias.
Uma das urgências citadas pelos três grupos é a necessidade de incluir incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos países que vem conseguindo avançar nessa questão ambiental.
Quais as novidades do novo Código Florestal?
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações.
As principais diferenças entre o atual projeto e o código antigo dizem respeito:
À área de terra em que será permitido ou proibido o desmate: uma das principais alterações eleva de 20% ou 35% para até 50% a área de conservação obrigatória em determinados cenários. Ao tipo de cultivo permitido em áreas protegidas: no novo código, atividades enquadradas como de 'interesse social', de 'utilidade pública' e de 'baixo impacto' estão liberadas. Alguns setores, como o dos produtores de cacau, querem ser encaixados nesses parâmetros. À recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs, leia mais abaixo): a autorização para compensar desmatamento ilegal (realizado antes de 2008) passa a ser válida também para os grandes produtores. À anistia: um novo grupo de agricultores pode ficar isento de recompor áreas preservadas que desmatarem se suas propriedades tiverem até quatro módulos fiscais (ler abaixo)
Entre as emendas e destaques propostos pelos senadores e efetivamente acatados, quais os mais relevantes?
Um dos destaques determina que áreas desmatadas irregularmente até 2008, em geral, não podem ser consideradas consolidadas, como previa o texto original.
Isso quer dizer que esse tipo de desmatador não pode ser anistiado e deve recuperar as áreas de preservação desmatadas. O mesmo vale para os responsáveis por áreas que foram alvos de queimadas.
Qual a avaliação que ruralistas fazem do novo Código?
Durante o processo, líderes da bancada ruralista apresentaram restrições ao texto, como a defesa de que todas as pequenas propriedades pudessem receber os benefícios previstos no Código e não apenas aquelas que se encaixam no conceito de agricultura familiar, ou seja, no qual apenas membros da família trabalham.
Apesar de tais restrições, os representantes do setor comemoraram o conteúdo do atual texto, já que acreditam que o antigo Código era obsoleto por ter sido criado quando agricultura e pecuária tinham baixa produtividade.
Em entrevista à BBC Brasil, Assuero Veronez, vice-presidente do CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), disse que a votação do novo Código foi um 'calvário' e que antiga lei prejudicava o país, atrapalhando o desenvolvimento da nação.
O que dizem ambientalistas e acadêmicos?
Boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na área rebate a tese dos ruralistas, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, bastando para isso aumentar a eficiência das lavouras e dos pastos por meio de tecnologia sustentável.
Para os ambientalistas, o novo Código abre brechas para aumentar o desmatamento e pode pôr em risco fenômenos naturais como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Tal desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária.
Eles também acreditam que a lei não vai coibir desmatamento. Para Ricardo Ribeiro Rodrigo, pesquisador da Esalq e membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), um dos pontos mais graves é o perdão, em vários níveis, a quem desmatou ilegalmente no passado e a autorização de atividades agropecuárias ou de turismo em Áreas de Preservação Permamente. A permissão para que produtores reponham áreas desmatadas em outras regiões do bioma também é alvo de críticas.
O que são as APPs, um dos principais pontos de discórdia?
As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas.
É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?
A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.
O que é um módulo fiscal?
É uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal equivale a 20 hectares, enquanto no Acre é de 378 hectares.
Fonte: G1
O texo foi aprovado no plenário por 59 votos contra 7. O relator, Jorge Viana (PT-AC), acatou 26 das 78 dezenas emendas ao texto-base, que ainda serão discutidas antes de serem votadas, algumas em separado.
O texto, modificado, volta agora para a análise da Câmara, que já havia aprovado em maio a versão do deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Depois da votação dos deputados, ele seguirá para sanção presidencial.
Enquanto muitos senadores elogiaram o projeto organizado pelos relatores Luiz Henrique da Silveira (senador PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), ambientalistas organizaram protestos em Brasília, na tentativa de pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar a lei.
O novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país, está envolto de polêmicas. Entenda as principais delas:
O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.
Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados.
Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.
Por que ele precisa ser alterado?
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, para se adaptar à realidade brasileira e mundial e também porque foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias.
Uma das urgências citadas pelos três grupos é a necessidade de incluir incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos países que vem conseguindo avançar nessa questão ambiental.
Quais as novidades do novo Código Florestal?
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações.
As principais diferenças entre o atual projeto e o código antigo dizem respeito:
À área de terra em que será permitido ou proibido o desmate: uma das principais alterações eleva de 20% ou 35% para até 50% a área de conservação obrigatória em determinados cenários. Ao tipo de cultivo permitido em áreas protegidas: no novo código, atividades enquadradas como de 'interesse social', de 'utilidade pública' e de 'baixo impacto' estão liberadas. Alguns setores, como o dos produtores de cacau, querem ser encaixados nesses parâmetros. À recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs, leia mais abaixo): a autorização para compensar desmatamento ilegal (realizado antes de 2008) passa a ser válida também para os grandes produtores. À anistia: um novo grupo de agricultores pode ficar isento de recompor áreas preservadas que desmatarem se suas propriedades tiverem até quatro módulos fiscais (ler abaixo)
Entre as emendas e destaques propostos pelos senadores e efetivamente acatados, quais os mais relevantes?
Um dos destaques determina que áreas desmatadas irregularmente até 2008, em geral, não podem ser consideradas consolidadas, como previa o texto original.
Isso quer dizer que esse tipo de desmatador não pode ser anistiado e deve recuperar as áreas de preservação desmatadas. O mesmo vale para os responsáveis por áreas que foram alvos de queimadas.
Qual a avaliação que ruralistas fazem do novo Código?
Durante o processo, líderes da bancada ruralista apresentaram restrições ao texto, como a defesa de que todas as pequenas propriedades pudessem receber os benefícios previstos no Código e não apenas aquelas que se encaixam no conceito de agricultura familiar, ou seja, no qual apenas membros da família trabalham.
Apesar de tais restrições, os representantes do setor comemoraram o conteúdo do atual texto, já que acreditam que o antigo Código era obsoleto por ter sido criado quando agricultura e pecuária tinham baixa produtividade.
Em entrevista à BBC Brasil, Assuero Veronez, vice-presidente do CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), disse que a votação do novo Código foi um 'calvário' e que antiga lei prejudicava o país, atrapalhando o desenvolvimento da nação.
O que dizem ambientalistas e acadêmicos?
Boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na área rebate a tese dos ruralistas, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, bastando para isso aumentar a eficiência das lavouras e dos pastos por meio de tecnologia sustentável.
Para os ambientalistas, o novo Código abre brechas para aumentar o desmatamento e pode pôr em risco fenômenos naturais como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Tal desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária.
Eles também acreditam que a lei não vai coibir desmatamento. Para Ricardo Ribeiro Rodrigo, pesquisador da Esalq e membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), um dos pontos mais graves é o perdão, em vários níveis, a quem desmatou ilegalmente no passado e a autorização de atividades agropecuárias ou de turismo em Áreas de Preservação Permamente. A permissão para que produtores reponham áreas desmatadas em outras regiões do bioma também é alvo de críticas.
O que são as APPs, um dos principais pontos de discórdia?
As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas.
É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?
A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.
O que é um módulo fiscal?
É uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal equivale a 20 hectares, enquanto no Acre é de 378 hectares.
Fonte: G1
domingo, 4 de dezembro de 2011
Governo confirma que Código Florestal deve ser votado na terça
Após uma manobra do Psol garantir o adiamento da votação do projeto que cria um novo Código Florestal, inicialmente prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira, o governo confirmou que o texto deve ser votado na próxima terça-feira, 6 de dezembro.
Ainda que o governo e oposição tivessem costurado um entendimento para a votação do projeto, com regras e deveres para a produção agropecuária e preservação do meio ambiente, o Psol, contrário ao que classifica como "retrocesso por anistiar comportamentos ilegais", se negou a endossar o acordo que dispensaria a contagem de prazo para a votação do texto, adiando a votação da matéria até a próxima semana.
Regimentalmente, o Código Florestal só poderia ser votado após a aprovação, pelo Plenário, de um requerimento de urgência da matéria, além de serem contadas na sequência duas sessões deliberativas ordinárias antes da deliberação do texto. Foi neste aspecto que o Psol se fiou para pressionar pelo adiamento da votação, que poderia ocorrer nesta quarta-feira à tarde.
Na última semana, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, sob ameaça de boicotes por partes dos ruralistas, o texto principal do Código Florestal com emendas que supostamente regridem do ponto de vista ambiental. Para viabilizar a votação, o relator do texto na Casa, Jorge Viana (PT-AC), acolheu alterações como a conversão de multas apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008.
Viana manteve a determinação do texto que veio da Câmara dos Deputados de recompor margens de rios em pelo menos 15 m de mata ciliar para rios com leito de até 10 m de largura. As reservas preservadas não poderão ultrapassar 20% do total da propriedade de até quatro módulos. No texto original, a flexibilização era destinada apenas para produtores da agricultura familiar.
Fonte: Terra
Ainda que o governo e oposição tivessem costurado um entendimento para a votação do projeto, com regras e deveres para a produção agropecuária e preservação do meio ambiente, o Psol, contrário ao que classifica como "retrocesso por anistiar comportamentos ilegais", se negou a endossar o acordo que dispensaria a contagem de prazo para a votação do texto, adiando a votação da matéria até a próxima semana.
Regimentalmente, o Código Florestal só poderia ser votado após a aprovação, pelo Plenário, de um requerimento de urgência da matéria, além de serem contadas na sequência duas sessões deliberativas ordinárias antes da deliberação do texto. Foi neste aspecto que o Psol se fiou para pressionar pelo adiamento da votação, que poderia ocorrer nesta quarta-feira à tarde.
Na última semana, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, sob ameaça de boicotes por partes dos ruralistas, o texto principal do Código Florestal com emendas que supostamente regridem do ponto de vista ambiental. Para viabilizar a votação, o relator do texto na Casa, Jorge Viana (PT-AC), acolheu alterações como a conversão de multas apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008.
Viana manteve a determinação do texto que veio da Câmara dos Deputados de recompor margens de rios em pelo menos 15 m de mata ciliar para rios com leito de até 10 m de largura. As reservas preservadas não poderão ultrapassar 20% do total da propriedade de até quatro módulos. No texto original, a flexibilização era destinada apenas para produtores da agricultura familiar.
Fonte: Terra
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